Autor do anteprojeto que regulamenta a profissão em Ipatinga, Nardyello Rocha aguarda desfecho do Conselho para finalizar lei

A segunda resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta as atividades de mototaxista e motofretista, deve ser votada ainda este mês. A informação é do presidente da Câmara de Ipatinga, vereador Nardyello Rocha (PMDB).

Conforme explicou Nardyello, a regulamentação final da Lei, que estabelece a legalização da profissão, aguarda apresentação da segunda resolução do Contran.

Ela dispõe sobre exigências em relação aos veículos e determina que as motocicletas tenham itens de segurança, tais como mata-cachorro e haste corta- pipas, defletores e tocas descartáveis para os passageiros.

Nesta semana, o Contran publicou a primeira resolução, de número 350, que regulamenta o curso especializado obrigatório destinado a profissionais que realizam transporte de passageiros (mototaxista) e entrega de mercadorias (motofretista).