Câmara votará passe livre nos ônibus aos portadores de HIV/ AIDS

Portadores são considerados portadores de deficiência do sistema imunológico

 

O vereador Agnaldo Bicalho (PT) está propondo alteração na lei 2.125, de 25 de maio de 2005, que institui o passe livre destinado a conceder gratuidade no transporte coletivo municipal aos idosos, deficientes, pacientes portadores de câncer em tratamento e pacientes portadores de imunodeficiência humana e imunodeficiência adquirida HIV/AIDS.

 

Para Agnaldo, essa alteração vem a atender a um pedido do Grupo de Apoio ao Soro Positivo (GASP), que atualmente conta com 132 pessoas cadastradas. “Essa gratuidade a este grupo, que ainda não tem o direito, é justo e significará pouco do ponto de vista do impacto orçamentário para a empresa concessionária de transporte urbano”, explicou ele.

 

O parlamentar ainda reiterou que os portadores de HIV/AIDS são portadores de deficiência do sistema imunológico. “Uma vez detectados com o vírus, os portadores precisam de tratamento até o fim da vida, e isso fica caro, as idas e vindas a médicos e locais em que recebem medicação”, defendeu Agnaldo.

 

Com a aprovação da matéria, que está na pauta para primeira votação na próxima segunda-feira (20/09) os portadores terão que se submeter às regras gerais que beneficiam as outras categorias. Uma delas é que para ter acesso ao direito, o beneficiário terá que receber até dois salários mínimos e meio, devem apresentar carteira de Passe Livre, a ser expedida pela Prefeitura Municipal de Ipatinga.

 

Vale lembrar que não poderá constar na carteira a doença pela qual a pessoa obteve o direito, isso porque resultará em constrangimento para o beneficiário.

 

Mais: Para ter acesso à gratuidade, o portador de HIV/AIDS terá que apresentar junto ao órgão competente cópia da cédula de identidade ou carteira de trabalho ou certificado de reservista ou certidão de nascimento; Comprovante de residência do município de Ipatinga; Laudo médico que comprove a deficiência ou enfermidade; Fotos 3X4; Comprovante de rendimento familiar.

Para o presidente da Comissão de Legislação, Agnaldo Bicalho, trata-se de um projeto de importante alcance social, em função da inclusão de pessoas que até há pouco tempo, viviam a margem da sociedade.