Convocação de aprovados em concurso público deverá ser divulgada em site oficial
Publicada em 20/09/2010 18:14
A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, em reunião ordinária nesta segunda-feira (20), projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de convocação pessoal dos aprovados em concursos públicos promovidos pelos poderes legislativo, executivo e empresas públicas.
O projeto 143/2010, de autoria do presidente da Câmara, vereador Nardyello Rocha (PMDB), altera a ementa e inclui dispositivos à lei 2.489, de outubro de 2008. Ele foi aprovado em primeira discussão e votação.
Conforme explica Nardyello, o projeto de lei obriga o poder executivo a divulgar no site oficial da prefeitura a convocação dos aprovados em concursos públicos e processos seletivos.
“Da mesma maneira, a Câmara de Ipatinga também fica obrigada a divulgar em seu site oficial a convocação dos aprovados em concursos por ela promovidos”, diz.
De acordo com o projeto, a determinação será aplicada aos concursos e processos seletivos em andamento e àqueles cujos prazos de validade ainda não tenham expirado.