Início do conteúdo

Audiência Pública discute horário de comércio


Publicada em 10/10/2005 15:37

O Projeto de Lei nº 51/05, de autoria do Executivo Municipal que institui o horário de funcionamento do comércio e prestação de serviços no Município de Ipatinga deverá continuar em diligência, isto porque as dúvidas em relação ao tema são muitas e diversos pontos ainda podem ser discutidos. O Projeto, se aprovado, pretende substituir a Lei 644 de 1979.

Com o intuito de discutir com a população as vantagens e desvantagens do horário livre do Comércio o vereador Agnaldo Bicalho, presidiu uma audiência pública na noite da última quarta-feira(5) e recebeu para o debate, representantes do Executivo, SindiCato, CUT, além de centenas de comerciários.

De acordo com a proposta da Lei, fica permitido o funcionamento facultativo do comércio e da prestação de serviços, diariamente, das 5h da manhã até às 24h, de domingo a sábado, inclusive em feriados. No entanto, para adotar esse horário especial, o comerciante deverá comunicar, por escrito, o horário pretendido e os turnos de trabalho ao Sindicato dos Empregados do Comércio de Ipatinga

Início do rodapé