Projeto que garante mais acessibilidade para os portadores de necessidades especiais é aprovado
Publicada em 30/09/2010 17:28
Matéria foi aprovada por unanimidade
Foi aprovado em reunião ordinária nesta quarta-feira (29) projeto que garante mais acessibilidade às pessoas portadoras de necessidades especiais. O projeto de lei 127/2010, de autoria do presidente da Câmara, vereador Nardyello Rocha (PMDB), altera a lei 2.657, de janeiro de 2010.
A lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida nos edifícios de uso público ou coletivo de Ipatinga.
Promover acessibilidade ao deficiente físico tem sido uma das prioridades do parlamentar.
“Vamos garantir que os direitos destas pessoas sejam respeitados e trabalhar para buscar novas melhorias para elas”.
Projeto
O artigo 7 º da lei passa a viger acrescido de parágrafo único, em que fica determinado que as caixas registradoras de lojas e supermercados, reservadas ao atendimento preferencial a gestantes, idosos, mães com criança de colo e pessoas portadoras de deficiência, serão obrigatoriamente adaptadas para atendimento aos cadeirantes.
Conforme o projeto, o artigo 9 º da lei também passa a viger acrescido de parágrafo que determina que o percentual do espaço estabelecido no artigo será rigorosamente observado em construções e reformas de estabelecimentos destinado ao funcionamento de eventos culturais, artísticos, esportivos e religiosos.
Concurso
O projeto de lei 143/2010 também foi aprovado na reunião ordinária desta quarta-feira. Ele dispõe sobre a obrigatoriedade de convocação pessoal dos aprovados em concursos públicos promovidos pelos poderes legislativo, executivo e empresas públicas.
Também de autoria do presidente da CMI, o projeto altera a ementa e inclui dispositivos à lei 2.489, de outubro de 2008. Ele foi aprovado em primeira discussão e votação.
Conforme explica Nardyello, o projeto de lei obriga o poder executivo a divulgar no site oficial da prefeitura a convocação dos aprovados em concursos públicos e processos seletivos.
“Da mesma maneira, a Câmara de Ipatinga também fica obrigada a divulgar em seu site oficial a convocação dos aprovados em concursos por ela promovidos”, diz.
De acordo com o projeto, a determinação será aplicada aos concursos e processos seletivos em andamento e àqueles cujos prazos de validade ainda não tenham expirado.
foto: nortfer.com.br