Município arrecada até setembro apenas metade do que foi aprovado no orçamento 2010
Publicada em 01/10/2010 15:32
Parlamentares estão preocupados com baixa arrecadação e comprometimento das contas públicas
O Executivo Municipal realizou nesta quinta-feira (30/09) audiência pública de prestação de contas do relatório de gestão fiscal do 2º quadrimestre de 2010. Obrigatória, a reunião ocorre em decorrência de uma obrigação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os vereadores recebem do Executivo estimativas e os números gastos dos últimos quatro meses.
O presidente da Comissão de Controle da Execução da Câmara, Nilson Lucas - Nilsinho (PMDB), presidiu a audiência que contou com a presença dos vereadores Roberto Carlos (PV), Maria do Amparo (PDT) e do Sebastião Guedes (PT), além de diversos técnicos da Câmara Amaury Gonçalves e Nilson Silva e da Prefeitura Municipal.
A primeira indagação de Nilsinho diz respeito ao tempo em que o relatório é enviado à Câmara.
“Hoje é o último dia de prazo em que a Prefeitura tem para realizar esta audiência. É viável que o Executivo envie dias antes ao Legislativo relatórios que são apresentados para que estudemos previamente. Dessa forma, fica difícil ter que fazer as coisas ao atropelo e lidando com números que são delicados e necessitam de muito entendimento”, ponderou Nilsinho.
O controlador geral do município, José Carlos de Souza, pediu desculpas e se comprometeu a cumprir o solicitado pelo presidente da Comissão.
Pelos números apresentados, nos últimos 4 meses, o Executivo arrecadou até o momento R$ 328 milhões e seus maiores gastos são com as áreas de saúde (R$ 92 mi), administração (R$ 45 mi), Educação (R$ 60 mi), urbanismo (R$ 35 mi), comunicações (R$ 7 mi), Transportes (R$ 5,6 mi), desporto e lazer (R$ 3 mi), saneamento (R$ 2 mi), gestão ambiental (R$ 1 mi).
A apresentação dos dados com metodologia sugerida pelo Instituto do Setor Público e Cidadania. Conforme José Carlos, “as contas estão dentro do equilíbrio sugerido pela LRF e o exercício das atividades do padrão de pessoas dentro da normalidade”, disse.
Do valor total do orçamento, R$ 71 milhões é resultado das entradas de impostos como IPTU, ISSQN e taxas devidas. Conforme os relatórios, foram empenhadas até o momento R$ 460 milhões e liquidadas, R$ 315 milhões.
Os valores aplicados com saúde superam o previsto pela Constituição Federal, que determina a apliqação 15% do valor total do orçamento, e o Executivo já investiu 22,66%.
Já com a educação, a CF determina gasto de 25%. Segundo os dados apresentados, até o momento, a Prefeitura investiu montante que representa um percentual de 24,29%, “ficando apenas um pouco abaixo do determinado, mas o Governo deve estabelecer este equilíbrio nos próximos 4 meses”, disse José Carlos.
Presidente da Comissão de Educação, Roberto Carlos quis mais explicações sobre o tema e sobre o valor que se estima gastar com comunicação até o mês de dezembro de 2010. Pelo exposto pelos técnicos do Executivo, já foi gasto pouco mais de R$ 7 milhões e há estimado mais R$ 1 mi até dezembro.
Sebastião Guedes quis saber do controlador como andam os pagamentos a fornecedores da Prefeitura. “Já recebemos reclamações que há pagamentos em atraso na Prefeitura, em virtude da Prefeitura não estar arrecadando o valor previsto”, questionou o petista.
Amaury, economista do Legislativo, que assessora as Comissões no que diz respeito a finanças, mostrou a preocupação da Casa Legislativa em relação ao orçamento sobrestimado, tanto é assim que Amaury questionou como o município pretende arrecadar em apenas 4 meses quase a metade do restante do orçamento.
Outro item questionado foi quanto ao valor do IPTU. Para o economista, “é a primeira vez que o município faz contas com arrecadação de IPTU que não é real”, disse.
O orçamento aprovado para 2010 previa entrada nos cofres públicos de IPTU na ordem de R$ 30 milhões, mas até o momento, só R$ 19 milhões foram arrecadados.
Guedes quis saber se a Prefeitura contratou uma assessoria para estudar os gastos pensionistas e inativos e foi informado por José Carlos de que a Fundação Getúlio Vargas chegou a fazer contato com a Prefeitura, mas que nenhuma consultoria foi efetivamente contratada.
O baixo índice de gastos na área Direitos da Cidadania foi outro tópico levantado. “A deficiência na prestação de serviços de justiça gratuita é grande no município e do irrisório valor deixado no orçamento para ser investido com a área, apenas 30% foi investido até agora”, questionou Amaury.
Os parlamentares deixaram a audiência com a promessa de receberem da Controladoria Geral do município os dados solicitados que não foram respondidos. Relataram preocupação com os pagamentos dos fornecedores e com o pagamento dos servidores públicos municipais.