EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e nos artigos 102, 103 e 109 da Resolução nº. 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reunião Extraordinária para os dias 11 de novembro de 2010, às 14h30min; 12 de novembro de 2010, às 09h; e 13 de novembro de 2010, às 09h; constando da Ordem do Dia as seguintes matérias:

1. Projeto de Lei 146/10

“Dispõe sobre medidas a serem adotadas por estabelecimentos comerciais e
supermercados localizados no Município de Ipatinga para incentivar a redução do uso de
sacolas plásticas por consumidores e dá outras providências.” 1ª discussão e votação

2. Projeto de Lei 173/10

“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e supermercados no
Município de Ipatinga utilizarem embalagens biodegradáveis ou reutilizáveis para
acondicionamento de produtos e mercadorias, e dá outras providências". 1ª discussão e
votação

3. Projeto de Lei 179/10

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listas de medicamentos e vacinas
disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.” 1ª discussão e
votação

4. Projeto de Lei 181/10

“Declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos de Ipatinga - AMIP”. 1ª discussão e
votação

5. Projeto de Lei 183/10

“Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal de Ipatinga”. 1ª discussão e votação

6. Projeto de Lei 184/10

“Concede anistia parcial do valor relativo a multa e juros para contribuintes pessoas físicas
e jurídicas, inscritos na Dívida Ativa e remissão de 50% para contribuintes aposentados”. 1ª
discussão e votação

7. Projeto de Lei 186/10

“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 6.915.000,00 (seis
milhões, novecentos e quinze mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento
vigente e dá outras providências.” 1ª discussão e votação

8. Projeto de Resolução 29/10

“Dá denominação à Galeria dos Ex-Vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga”.

Ipatinga, 09 de novembro de 2010.

Nardyello Rocha de Oliveira

PRESIDENTE