Câmara aprova orçamento de R$ 860 milhões para 2011
Publicada em 28/12/2010 15:45
Projeto Orçamentário havia sido diligenciado 2 vezes
Vereadores aprovaram nesta terça-feira, 28, o projeto 171/10, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estima receita para o exercício de 2011 em primeira votação. Com montante estimado em R$ 860.720 milhões para o ano que vem, este valor contemplará todas as áreas da administração, tais como saúde, educação, assistência social, dentre outras.
Nesta quarta-feira, 29, os vereadores votarão as emendas ao orçamento.
Os parlamentares aprovaram também uma alteração no Plano Plurianual (PPA) do município, (projeto de lei 169/10), mais especificamente nos anexos I e II. O PPA é elaborado e aprovado para ser executado em um período de 4 anos.
Segundo o vereador presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Agnaldo Bicalho (PT), “essa alteração se dá, porque o PPA traça metas para 4 anos e o orçamento vem sendo votado com sucessivos aumentos, assim sendo, é necessário adequar o PPA, para que esteja em consonância com o novo orçamento que hoje foi aprovado”, explicou
Bicalho ainda salientou que essa alteração ao projeto 169 também ocorreu na votação do orçamento passado, porque foi à própria Comissão de Legislação, Justiça e Redação quem propôs que, anualmente, caso o valor orçamentário não seja o mesmo do PPA, ele deva ser readequado.
Outros 2 projetos de lei (respectivos 226/10 e 225/10) constantes na pauta de votação foram retirados de tramitação, tendo em vista que, por se tratar de repasses financeiros referentes ao orçamento de 2011, necessitam aguardar a aprovação do orçamento para o ano que vem.
Segundo o presidente do Legislativo, Nardyello Rocha (PMDB) a Câmara já se comprometeu a votar em janeiro estas propostas, devido à importância da matéria.
“Nem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em seu artigo 26 e nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em seus artigos 33 e 34, permitem que os referidos projetos de lei, sejam aprovados antes da sanção do orçamento”, explicou.
O presidente disse que os projetos de subvenção são muito importantes, haja vista que contempla mais de 50 entidades.
Ele ainda salientou que irá convocar reunião extraordinária para o mês de janeiro, período de recesso parlamentar, para que estes projetos sejam votados.