Projeto de iniciativa do presidente da Câmara, vereador Nardyello Rocha (PMDB), institui o selo “Empresa Inclusiva”, de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas com deficiência.

O projeto de lei 213/2010 foi aprovado em primeira votação durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (28).

Nardyello destacou que tem dado atenção especial à inclusão social. Este ano, diversos projetos de sua autoria que promovem a inclusão foram apresentados e aprovados.

“Agora estamos dando um carimbo com esta certificação às empresas que também promovem a inclusão e se engajam junto conosco nestes projetos”.

O vereador explicou que, conforme o projeto, são consideradas iniciativas favoráveis à certificação: a reserva de postos de trabalho específicos; a capacitação para o exercício de funções de maior remuneração; a adoção de soluções arquitetônicas que favoreçam a acessibilidade, tanto para empregados como para o público em geral, e a promoção ou patrocínio de eventos culturais ou desportivos dirigidos a esse segmento.

O projeto será levado à segunda votação em reunião ordinária a ser realizada nesta quarta-feira (29).

“Após o projeto ser aprovado e sancionado, a empresa interessada em obter o selo deverá requerê-lo à secretaria de Assistência Social da Prefeitura, que será o órgão responsável em comprovar o enquadramento da empresa para conceder o titulo”, explicou Nardyello.

As empresas contempladas terão o direito ao uso publicitário do título “Empresa Inclusiva”, que poderá ser utilizada nas veiculações publicitárias.

O prazo de validade do selo será de dois anos, podendo ser renovado, sempre condicionado à manutenção ou adoção de medidas que favoreçam a inclusão das pessoas com deficiência.