A regulamentação da profissão de mototaxista poderá ter sua conclusão comprometida. A informação foi dada pelo presidente da Câmara de Ipatinga, vereador Nardyello Rocha (PMDB), durante coletiva de imprensa, realizada na tarde desta quinta-feira (20).

De acordo com Nardyello, a Procuradoria Geral da República, motivada pela Frente Parlamentar de Transporte Público, que tem como presidente o deputado federal Mauro Lopes, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI4530) contra expressões contidas na Lei 12.009/09, que regulamenta o exercício das atividades de motofretista e mototaxista.

Para se inteirar melhor sobre o que está acontecendo, o parlamentar informou que irá ao Denatran em breve, para participar de uma reunião do Conselho de Trânsito (Contran) em Brasília. Desde 2002, o parlamentar acompanha de perto a dificuldade da categoria para ter legalizada a profissão.

Na ação do deputado federal Mauro Lopes, o argumento principal é de que a atividade de mototaxista representa um grave prejuízo à saúde pública e viola o artigo 6º da Constituição Federal, que trata do direito fundamental a saúde, e também o artigo 196 da Constituição, que diz que o Estado deve adotar medidas que visem à redução do risco de agravos à saúde.

“Nós sabemos dos riscos, porém é um veículo permitido; é uma hipocrisia dizer que não existem mototaxistas, não podemos fechar os olhos pra isso, porque é fato que eles existem e continuarão a trabalhar, como fazem atualmente, ainda que a profissão não seja regulamentada”, argumentou Nardyello.

“Se a liminar for concedida, a Lei 12.009 de 12 de julho de 2009, não valerá. Isso nos causa uma indignação muito grande, pois é uma lei que foi aguardada durante muitos anos e depois de todo um processo legal, quando ela está prestes a ser regulamentada municipalmente, interesses de terceiros vêm atrapalhar algo que será benéfico para uma importante categoria”, lamentou o vereador. Para Nardyello, o motivo da Ação seria o lobby praticada pelas empresas de transporte coletivo.

 “As empresas de ônibus nunca tiveram interesse na regulamentação do mototaxista e sempre lutaram contra. Como na época em que a lei foi aprovada elas não tiveram tempo para agir contra, acredito que decidiram defender seus interesses agora, através da ADIN”, afirmou Nardyello.

O presidente do Sindicato dos Mototaxistas do Vale do Aço, José Geraldo Júlio de Barros, também participou da coletiva. De acordo com ele, em todo o Vale do Aço existem mais de 2.000 mototaxistas e motofretistas.

O presidente da Câmara incentivou o presidente do Sindicato a se organizar com os profissionais para realizarem um movimento contra a ação ajuizada pela procuradoria.

“Nós já fizemos contato com sindicatos de outros Estados, com a Central Sindical e a Força Sindical. A categoria precisa aparecer e defender seus interesses”, disse Nardyello.

Outro fator apresentado pelo presidente da Câmara é em relação ao curso exigido na Resolução 350 de 14 de junho de 2010.

“Para regulamentar a profissão, o mototaxista deverá fazer o curso, porém encontramos um problema: o curso, que deveria estar disponível desde o dia 15 de dezembro, ainda não teve seu material disponibilizado pelo Conselho Nacional de Trânsito. Vejo como uma inoperância deles, pois os mototaxistas já se mobilizaram para fazer o curso”, declarou o vereador.