Representantes de empresas envolvidas no processo de vendas não compareceram à audiência em Belo Horizonte e poderão agora ser conduzidos à força para prestarem esclarecimento aos parlamentares

 

Os vereadores integrantes da CPI do Kit Escolar acionaram a justiça nesta tarde, para ouvir três testemunhas que não compareceram à audiência marcada para esta terça-feira (25/01), em Belo Horizonte.

 

As ausências não foram justificadas e levaram os parlamentares a solicitar à assessoria jurídica da Comissão a requerer do Poder Judiciário a condução obrigatória das testemunhas, prevista para ser realizada ainda em janeiro.

 

Duas das testemunhas representam empresas terceirizadas pela Acolari, responsável pelo fornecimento dos materiais escolares à Prefeitura de Ipatinga.

 

Entre elas está Sebastião Lucas, representante da empresa LL, que ficou a cargo de produzir os uniformes para os alunos da rede pública de ensino de Ipatinga.

 

A outra testemunha é André Luis, da Capital Comércio LTDA, empresa que, segundo notas fiscais,  produziu mochilas e agendas, além de ter sido responsável pelo transporte de toda a mercadoria a Ipatinga.

 

E, por fim, Sandra Paschoal, representante da Acolari em Belo Horizonte, responsável por intermediar o contato entre a empresa e a Prefeitura de Ipatinga.

 

“ Hoje acionamos a justiça para que as testemunhas sejam obrigadas a comparecer à audiência, mesmo que seja na presença da força policial. A ausência deles mostra que estão acuados e que temem esclarecer a verdade à CPI”, disse o presidente da CPI, vereador Sebastião Guedes (PT).

 

Segundo a Constituição Federal, as comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

 

A Lei Orgânica de Ipatinga prevê ainda que, em caso de não comparecimento sem motivo justificado, a intimação será solicitada ao juiz criminal da localidade onde residem as testemunhas.

 

O vice-presidente da CPI é o vereador Adelson Fernandes (PSB) e o relator, Nilson Lucas (PMDB).