Nilton Manoel propõe leis para deficientes físicos e idosos
Publicada em 03/02/2011 12:52
Se aprovados pela Câmara Municipal de Ipatinga e sancionados pelo Executivo, os deficientes físicos e os idosos de Ipatinga serão beneficiados por dois projetos de lei de autoria do vereador Nilton Manoel (PMDB).
Para os cadeirantes, o parlamentar propôs a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas em estações rodoviárias e ferroviárias do Município.
A iniciativa prevê multa de 10 UFPI (Unidade Fiscal Padrão da Prefeitura Municipal de Ipatinga) aos concessionários responsáveis pelos estabelecimentos que descumprirem a medida. Caso haja reincidência, a multa corresponderá ao dobro do valor. Cada UFPI equivale R$ 65,52.
“O meu objetivo com este projeto é garantir aos cidadãos deficientes físicos melhores condições de locomoção. Precisamos diminuir o constrangimento dessas pessoas que, muitas vezes, acabam sendo carregadas nos braços para se locomoverem entre o trecho do automóvel que as conduziu até a estação ferroviária ou o ônibus”, pontuou o parlamentar.
IDOSOS
Aos cidadãos maiores de 65 anos, Nilton Manoel quer garantir isenção do pagamento de taxa para utilização dos banheiros públicos. Para o vereador, a matéria está embasada no Estatuto do Idoso, que “veio coroar uma espera de longos anos, na tentativa de trazer dignidade e respeito para com aqueles que ajudaram a construir nosso país”, justifica o pemedebista.
Incluem-se, nas disposições do projeto, banheiros existentes nas estações ferroviárias e rodoviárias de Ipatinga e também banheiros públicos que sejam administrados por terceiros.
Para usufruir do beneficio, o cidadão terá de apresentar documento com foto.
As duas matérias serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária, marcada para o dia 21 de fevereiro.