EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e nos artigos 102, 103 e 109 da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reuniões  Extraordinárias para os dias 14 e 15 de fevereiro, às 14h10min, e 16 de fevereiro , às 09h, constando a Ordem do Dia das seguintes matérias:

 

1.          Veto Total ao Projeto de Lei 107/2010

 “Institui o Serviço Social Escolar nas escolas da rede pública de ensino do Município de Ipatinga e dá outras providências”. Ùnica discussão e votação

 

2.          Veto Parcial ao Projeto de Lei 197/2010

 “Dispõe sobre as normas para gestão administrativa e pedagógica de estágio de estudantes na Prefeitura Municipal de Ipatinga”. Ùnica discussão e votação

 

3.          Veto Parcial ao Projeto de Lei 211/2010

 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Planejamento e dá outras providências”. Única discussão e votação

 

4.          Projeto de Lei 04/2011

 “Proíbe os profissionais de saúde que atuam no âmbito do Município de Ipatinga de utilizarem qualquer equipamento de proteção individual fora do ambiente de trabalho, e dá outras providências.” 1ª discussão e votação

 

5.          Projeto de Lei 06/2011

 “Dá denominação a via pública.” 1ª discussão e votação

 

6.          Projeto de Lei 09/2011

 “Estabelece a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e estabelecimentos afins divulgarem, de modo destacado e juntamente com a publicidade, o prazo de validade dos produtos promocionais e dá outras providências” 1ª discussão e votação

 

7.          Projeto de Lei 11/2011

 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nos locais que menciona e dá outras providências.” 1ª discussão e votação

 

8.          Projeto de Lei 12/2011

 “Estabelece a obrigatoriedade de divulgação, nas placas alusivas a obras públicas, quanto à aprovação pelo Poder Legislativo dos recursos orçamentários utilizados.” 1ª discussão e votação

 

 

9.          Projeto de Lei 14/2011

 “Cria incentivo financeiro para servidores lotados na Unidade Administrativa do Pronto-Socorro Municipal / Hospital Municipal e dá outras providências.” 1ª discussão e votação

 

10.      Projeto de Lei 16/2011

 “Altera a Lei nº 2.831, de 21 de janeiro de 2011, aumentando e incluindo repasse, a título de subvenções sociais e contribuições, às entidades privadas sem fins lucrativos que menciona.” 1ª discussão e votação

 

 

 

Ipatinga, 07 de fevereiro de 2011.

 

 

 

 

Nardyello Rocha de Oliveira

PRESIDENTE