Mototáxi se organiza de acordo com Resolução do Contran

Intenção é oferecer aos mototaxistas crachás de identificação e todo o material de segurança e higiene.

Os mototaxistas do ponto “Mototáxi Rodoviário” se organizaram para melhorar os serviços prestados à população, facilitar a identificação e aumentar a segurança dos usuários do serviço.

Na tarde desta quinta-feira (10/02), o diretor administrativo do ponto, Carlos Roberto da Silva Costa, fez a entrega de camisas de uniforme aos profissionais.

Parceiro da categoria e autor do anteprojeto de regulamentação da profissão, o presidente da Câmara de Ipatinga, vereador Nardyello Rocha (PMDB), foi convidado para participar do evento. Como está em viagem oficial, o parlamentar foi representado por seu chefe de gabinete, Anderson Lage.

Anderson Lage, chefe de gabinete da presidência, representou o legislativo na entrega dos uniformes

Carlos Roberto disse que, além das camisas, a intenção é oferecer aos mototaxistas crachás de identificação e todo o material de segurança e higiene que estão previstos na Resolução 356/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Somos pioneiros nesta atitude, saímos na frente porque acreditamos na regulamentação da lei e temos visto o empenho do vereador Nardyello lutando ao nosso lado. Queremos que, quando a lei for regulamentada, nossos profissionais já estejam trabalhando cumprindo todas as exigências”, disse Carlos Roberto.

Na ocasião, Anderson parabenizou a iniciativa e a organização dos profissionais. Ele também falou do empenho de Nardyello para criar a regulamentação municipal da profissão.

“A luta para regulamentar a profissão é antiga, mas infelizmente quando a regulamentação estava próxima de acontecer, foi ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o que prejudica e atrasa nossos trabalhos”, disse Anderson.

A Procuradoria Geral da República, motivada pela Frente Parlamentar de Transporte Público, que tem como presidente o deputado federal Mauro Lopes, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI4530) contra expressões contidas na Lei 12.009/09, que regulamenta o exercício das atividades de motofretista e mototaxista.

Anderson destacou também que outras Câmaras Municipais têm procurado Nardyello para conhecer a maneira como Ipatinga está debatendo a questão. O chefe de gabinete também falou sobre as audiências públicas que pretendem fazer para discutir a regulamentação da profissão.

“É compromisso do vereador discutir incansavelmente com a categoria antes de levar o projeto para ser votado. O objetivo é aprovar uma lei que atenda aos anseios de todos ”, finalizou.