Em Reunião Extraordinária, parlamentares derrubam vetos do Executivo

Outros projetos, de autoria dos próprios vereadores, foram aprovados por unanimidade

 

 

Os vereadores derrubaram os três vetos de autoria do Executivo nesta segunda-feira (14/02), em reunião extraordinária. Os parlamentares se posicionaram contrariamente ao Executivo, a respeito  dos Projetos de Lei 107/2010, que institui o serviço social nas escolas da rede pública; 197/2010, que dispõe sobre a diminuição do valor das bolsas de estagiários de nível superior; e 211/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Planejamento.

 

Para o vereador Agnaldo Bicalho (PT), que é presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, “falta diálogo entre os Poderes. O Executivo não envia à Câmara sequer um representante para expor as razões de não concordar com os projetos de lei. Essa questão da diminuição da bolsa estágio, por exemplo, não terá mesmo o apoio da Câmara, pois um estudante de nível superior não pode receber um auxílio menor que o valor de sua faculdade, dentre outros aspectos”, comentou o parlamentar.

 

Reunião extraordinária desta segunda contou com forte presença do público, que lotou o plenário

 

Sete projetos são de autoria dos próprios vereadores. O 04/11 dispõe sobre a proibição de profissionais de área de saúde que atuam no município utilizarem qualquer equipamento de proteção individual fora do ambiente de trabalho.

 

“Um exemplo disso é o uso de jaleco. Estar no ambiente e sair vestido para qualquer outro lugar, pode contaminar a peça, que volta, muitas vezes, a ser usada dentro do ambiente de trabalho”, exemplificou o autor do projeto, Nardyello Rocha (PMDB).

 

O 06/11 nomeia como Passagem Natural uma passagem localizada no Bairro Taúbas e é de autoria de Roberto Carlos (PV).

 

Também de autoria do parlamentar do Partido Verde, foi aprovado por unanimidade o projeto 09/2011, que estabelece que supermercados, hipermercados e estabelecimentos afins  devem divulgar, de modo destacado e juntamente com a publicidade, o prazo de validade dos produtos promocionais.  

 

“Isso é muito comum, sobretudo, com derivados de leite, a exemplo de iogurtes. Os supermercados fazem promoções com o produto a dois dias de vencer e o consumidor leva vários, levando em conta a economia, e corre o risco de consumir alimento vencido”, frisou Roberto Carlos.

 

O projeto 11/2011 dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas na rodoviária e terminal ferroviário, para facilitar a locomoção de portador de necessidade especial, que, por ventura, necessite do equipamento.

 

Bastante esperado pelos profissionais do Pronto Socorro Municipal, o projeto 14/2011 foi aprovado e amanhã deverá ser apreciado com algumas emendas.

 

Já o 16/2011 encerra a pauta de votação desta segunda e destina verbas de subvenção a várias entidades de utilidade pública.

 

Os parlamentares voltam a se reunir amanhã, às 14h10, novamente em reunião extraordinária.