Supermercados deverão destacar prazo de validade de produtos em promoção
Publicada em 14/02/2011 18:01
O descumprimento dessa obrigação sujeitará o infrator a multas
A publicidade dos produtos em promoção dentro dos supermercados de Ipatinga deverá ser acompanhada da divulgação do prazo de validade desses mesmos produtos. É o que propõe o Projeto de Lei 09/2011, de autoria do vereador Roberto Carlos (PV).
A preocupação se deve aos prejuízos causados aos consumidores, que reclamam serem motivados a comprar os produtos em promoção e depois serem surpreendidos por seu prazo de consumo.
Na prática, os supermercados, hipermercados e estabelecimentos afins ficam obrigados a identificar, por meio de cartaz afixado em local de destaque, a data de validade dos produtos em promoção.
O descumprimento dessa obrigação sujeitará o infrator a multas.
“Estamos sujeitos a passar pelo supermercado, comprar motivados pelo baixo preço e só descobrir que adquirimos um produto já impróprio para o consumo quando um filho tem uma intoxicação alimentar. Quero oferecer uma legislação que proteja o consumidor nesse caso”, declarou Roberto Carlos.
O Projeto de Lei foi votado em primeira sessão na Câmara de Ipatinga nesta segunda-feira (14/02) e segue para aprovação na segunda votação.