CPI conclui seus trabalhos pedindo indiciamento de 19 pessoas em diversos crimes
Publicada em 25/02/2011 16:52
Relatório foi protocolado na Secretaria da Casa, no MP, no TC e no MP de Santa Luzia/MG; superfaturamento pode ter chegado a R$ 6 mi
Os vereadores membros da comissão parlamentar de inquérito que apurou denúncias de irregularidades na compra de kits escolares, pronunciaram-se na tarde desta sexta-feira (25/02) sobre a conclusão dos trabalhos, ocorrida no último dia 22.
Com quase seis meses de duração, os trabalhos que resultaram em um relatório de 700 páginas terminaram por indiciar 19 pessoas em diversos crimes contra a administração pública, tais como: licitação fraudulenta, superfaturamento de cerca de R$ 6 milhões de reais, pagamento antecipado, qualidade incompatível dos materiais recebidos, dentre outros itens.
Membros da CPI dos Kits Escolares: vereadores Sebastião Guedes (PT), Nilson Lucas Nilsinho (PMDB), Adelson Fernandes (PSB)
O presidente da CPI, vereador Sebastião Guedes (PT), explicou que a comissão técnica chegou a esse número tomando como base o fato de que, se os materiais tivessem sido adquiridos em Minas Gerais, sendo parte deles no Vale do Aço, a Prefeitura Municipal teria gasto apenas cerca de R$ 3,3 milhões.
A comissão explicou que decidiu pôr fim nos trabalhos, haja vista que a primeira notificação de criação da CPI se deu em 21 de setembro de 2010, data do início dos trabalhos. “Até então todas as oitivas foram devidamente avisadas com antecedência aos investigados, tanto foi assim que foram acompanhadas por procuradores municipais”, disse Guedes.
Eles explicaram ainda que não atenderam ao pedido de oitiva de 65 pessoas, por parte da prefeitura, porque 61 delas já tinham sido ouvidas. “Uma tentativa clara de tumultuar o processo. Em todo momento, a CPI trabalhou com ofícios, que somam 17, para explicar os trabalhos desta Comissão”, esclareceu Guedes.
Documento recebido e assinado pelo prefeito Robson Gomes notificando-o sobre a abertura da CPI
Vale lembrar que, para que a cidade de Ipatinga adquirisse pregão via “carona”, como foi o caso de Santa Luzia, era necessário que houvesse Decreto Municipal regulamentando o sistema de registro de preços, com a previsão da figura da carona.
Questionado sobre quanto custou a CPI aos cofres públicos municipais, a Comissão explicou que irá levantar os números, mas adiantou que investigar é uma das atividades legislativas previstas na Constituição.
“Se não houvesse ocorrido esse problema de fraude, certamente não teríamos tido nem trabalho, nem gastos. Correto seria que o investigado devolvesse aos cofres públicos esse valor que só foi utilizado porque tínhamos uma denúncia de um cidadão e os números de assinaturas para instaurar”, disse Sebastião Guedes.
A CPI usou parte de seu corpo técnico de concursados da própria Câmara, contratou alguns profissionais especializados, gastou com água, luz, telefone, xérox e diárias de pessoal com idas a Belo Horizonte, Santa Luzia/MG e Tietê/SP.
A apuração termina com um relatório final que, conforme determinam o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, foi protocolado no Ministério Público (MP), em Ipatinga, MP em Santa Luzia, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TC/MG) e na Secretaria Geral da Câmara.
Entenda – A CPI foi iniciada e conclui seu trabalho culminando no indiciamento de 19 pessoas, entre secretários, ex-secretários, membros da empresa Acolari _ que vendeu os kits para a Prefeitura de Ipatinga, responsáveis por empresas fantasma que venderam itens dos kits à Acolari e o próprio prefeito municipal.
No dia 23 de fevereiro, um munícipe protocolou na Câmara pedido de Comissão Processante ao prefeito municipal. Para que esse pedido seja acatado, é necessário que ele esteja fundamentado e seja aceito por 2/3 dos vereadores, ou seja, 9 dos 13 parlamentares.