PMI fecha 2010 com arrecadação de quase R$ 200 milhões a menos que o previsto

Percentuais com educação e saúde foram cumpridos, mas gastos com pessoal aumentaram em 25%

A Comissão de Controle da Execução Orçamentária da Câmara recebeu do Executivo Municipal, na tarde desta segunda-feira (28/02), o 3º relatório quadrimestral do exercício de 2010. Essa foi a última apresentação de gastos do Executivo, recebida pelo presidente da Comissão, Nilson Lucas (Nilsinho), do PMDB.

Pelos dados apresentados, a Prefeitura arrecadou quase R$ 200 milhões a menos do que o aprovado no orçamento em 2009 para ser investido em 2010. Com número inicial de R$ 648 milhões, só R$ 484 mi entraram nos cofres do Executivo.

Presidente da Comissão de Controle da Execução Orçamentária da Câmara, vereador Nilsinho acompanha audiência desta segunda-feira

Conforme os técnicos da Prefeitura, isso se deu porque a Prefeitura não cumpriu a meta de arrecadação do IPTU, previsto para 2010 com receita de R$30 milhões, bem como as receitas de capital, que são as verbas oriundas de convênios entre o Município e Estado e Governo Federal.

“Dos R$ 120 milhões que estimávamos receber, apenas R$ 32 milhões foram depositados. Isso deixou a Prefeitura em estado de desequilíbrio, mesmo tendo cumprido os índices percentuais obrigatórios de saúde (15%) e educação (25%)”, disse o controlador geral José Carlos.

José Carlos foi questionado pelo vereador Nilson Lucas sobre o motivo de o pagamento das férias dos servidores públicos estar atrasado: “Tendo muitos deles saído de férias, sem receber o que lhe é devido. Há alguma explicação para isso?”

A prefeitura informou que está controlando os gastos e tomando atitudes que resultarão no equilíbrio das contas, a exemplo do corte de horas extras e os devidos pagamentos de férias.

Outro problema detectado pelo relatório apresentado foi que a Prefeitura só dispõe de R$ 44 milhões em caixa, mas, entre processados e não processados, o Executivo tem R$ 51 milhões a pagar.

“Essa diferença representa um desequilíbrio que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal que preza o equilíbrio orçamentário”, frisou o economista Amaury Gonçalves.

Pessoal - Outro dado apresentado e questionado pelos técnicos da Câmara, bem como pelo vereador Nilsinho, foram os gastos com pessoal. Em 2009, o Executivo gastou R$ R$ 164 milhões e fechou o ano de 2010 com aumento de 25,55% da folha de pagamento. Os valores de 2010 somam pouco mais de R$ 206 milhões de reais.