Vereadores acatam pedido de CP contra prefeito municipal
Publicada em 21/03/2011 17:54
Prefeito terá que se defender de 13 crimes tipificados em duas CPIs
Os vereadores se reuniram nesta segunda-feira (21/03) em reunião ordinária e, por 9 votos a 3, acataram abertura de Comissão Processante contra o prefeito municipal, Robson Gomes (PPS).
Havia cinco pedidos de abertura de CP na Casa Legislativa e, conforme determina a Lei, eles foram levados a plenário. Dos 5, apenas 1 foi julgado procedente pela assessoria técnica da Câmara e atendeu a todos os pré-requisitos exigidos para que a apreciação fosse a Plenário.
Votaram contra o pedido os vereadores José Geraldo Amigão (PV), Maria do Amparo (PDT) e o presidente do Legislativo, Nardyello Rocha (PMDB). Acataram o pedido de CP os vereadores peemedebistas Nilton Manoel, Nilson Lucas, os petistas Agnaldo Bicalho, Saulo Manoel, Dário Teixeira e Sebastião Guedes, Roberto Carlos (PV) e César Custódio (PPS).
O vereador Pedro Felipe (PTB) não compareceu à reunião e a instituição não foi notificada do motivo de sua ausência até o momento. Pedro se encontra em tratamento de saúde.
A votação foi acompanhada por centenas de pessoas que lotaram o plenário da instituição e a Praça dos 3 Poderes.
Comissão Processante
A Comissão Processante tem prazo máximo de 90 dias. Como manda a lei, os membros da CP foram sorteados em plenário, ficando impedidos de participar do processo os vereadores que participaram das duas CPIs feitas no atual governo.
A CP ficou assim definida: Saulo Manoel (PT) é o presidente, Maria do Amparo (PDT), vice-presidente, e Nilton Manoel (PMDB), relator. Os parlamentares têm no máximo cinco dias para iniciar os trabalhos.
Depois disso, o prefeito tem 10 (dez) dias para apresentar a defesa prévia e indicar as provas que pretende produzir e indicar as que usará em seu favor.
Conforme Adalton Lúcio Cunha, coordenador da Assessoria Técnica da Câmara, a CP tem 90 dias para concluir as novas investigações.
“Após a defesa do denunciado, é levado ao mérito, individualmente, 13 infrações, uma a uma, e, se ele for condenado em apenas uma delas, já pode ser cassado”, explica.
Entenda
A CPI dos Kits Escolares foi instaurada em setembro de 2010 e teve como base uma denúncia protocolada pelo advogado Emílio Celso Ferrer Fernandes. Em seis meses, segundo o relatório final, diversas infrações foram cometidas. No total, a CPI indiciou 19 pessoas, dentre elas secretários e o próprio prefeito municipal.