Vereador elogia organização de mototaxistas
Publicada em 07/04/2011 18:03
Nardyello esclarece como está o processo de regulamentação da profissão
Os mototaxistas do ponto "Moto táxi Rodoviária" se organizaram para melhorar os serviços prestados à população, facilitar a identificação e aumentar a segurança dos usuários do serviço.
Na tarde desta quinta-feira (07/04), o diretor administrativo do ponto, Carlos Roberto da Silva Costa, fez a entrega de camisas de uniforme aos profissionais e oficializou a utilização de antenas corta-pipas, um dos itens de segurança previsto na Resolução 356/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Parceiro da categoria e autor do anteprojeto de regulamentação da profissão, o presidente da Câmara de Ipatinga, vereador Nardyello Rocha (PMDB), e seu assessor parlamentar, Anderson Lage, foram convidados para participar do evento.
As camisas foram doação da Drogaria do Serginho, elogiada pelo parlamentar por contribuir com o ponto de mototáxi e entender que é um beneficio pra todos os usuários do serviço.
Nardyello também elogiou a organização do ponto. Segundo ele, essas medidas, além de darem mais credibilidade aos profissionais, os preparam para o momento em que a profissão for regulamentada.
O vereador explicou por que a profissão ainda não foi regulamentada no Município. Conforme Nardyello, o processo está parado devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI4530) contra expressões contidas na Lei 12.009/09, que regulamenta o exercício das atividades.
“A ação ainda não foi julgada. Portanto, a Lei continua sendo válida. Porém, esbarramos em outro problema: para regulamentar a profissão, o mototaxista deverá fazer o curso, que deveria estar disponível desde o dia 15 de dezembro”, disse o vereador, informando ainda que “o curso é uma exigência do Contran, por meio da Resolução 350, de 14 de junho de 2010”.
O vereador esclareceu que ainda não pode regulamentar a profissão no Município porque o curso é obrigatório.
“Se fizermos a legislação municipal, os mototaxistas não trabalharão legalmente. É mais prudente aguardamos a disponibilização do curso e criar uma lei que não prejudique a categoria”, disse Nardyello.
O parlamentar informou que está buscando resposta para o atraso do curso. Segundo ele, há uma reunião prevista para a próxima semana, com o Sest/Senat de Ipatinga, instituição responsável pelo curso no Município.