Edital de Convocação
Publicada em 08/04/2011 14:28
O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e nos artigos 102, 103 e 109 da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reuniões Extraordinárias para os dias 11 e 12 de abril, às 14h10min, e 13 de abril, às 09h, constando a Ordem do Dia das seguintes matérias:
1. Projeto de Lei 15/2011
“Isenta do pagamento de taxa para utilização dos banheiros públicos as pessoas maiores de 65 anos e dá outras providências.” 1ª discussão e votação
2. Projeto de Lei 26/2011
“Dá denominação à sede da Associação União de Defesa da Comunidade do Bom Jardim - UDCBJ.” 1ª discussão e votação
3. Projeto de Lei 33/2011
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nos prédios públicos municipais, de placa contendo foto e biografia das respectivas pessoas que dão nome àqueles e dá outras disposições.” 1ª discussão e votação
4. Projeto de Lei 34/2011
“Altera a Lei Municipal nº 1.941, de 05 de agosto de 2002.” 1ª discussão e votação
5. Projeto de Lei 35/2011
“Dá denominação a via pública.” 1ª discussão e votação
6. Projeto de Lei 39/2011
“Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal em Defesa da Educação Inclusiva.” 1ª discussão e votação
7. Projeto de Lei 40/2011
“Disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos como proteção ao meio ambiente e à saúde pública de Ipatinga.” 1ª discussão e votação
8. Projeto de Lei 44/2011
“Dispõe sobre a afixação, nas paradas de ônibus, de placas de indicação das linhas, horários e itinerários dos ônibus de transporte coletivo municipal e dá outras providências”. 1ª discussão e votação
9. Substitutivo ao Projeto de Lei 45/2011
“Regulamenta a extensão de jornada dos trabalhadores do magistério da educação básica do Município de Ipatinga”. 1ª discussão e votação
10. Projeto de Lei 45/2011
“Regulamenta a extensão de jornada dos trabalhadores do magistério da educação básica do Município de Ipatinga”. 1ª discussão e votação
11. Projeto de Lei 47/2011
“Dá denominação a via pública”. 1ª discussão e votação
12. Projeto de Lei 49/2011
“Institui o Fórum dos Conselhos Municipais de Ipatinga – FCMI e dá outras providências.” 1ª discussão e votação
13. Projeto de Lei 54/2011
“Dispõe sobre denominação do Estádio Municipal de Ipatinga”. 1ª discussão e votação
14. Projeto de Lei 41/2011
“Declara de Utilidade Pública a Associação CEPAR – Centro Educacional Pastor Antônio Rosa da Silva.” 1ª discussão e votação
15. Projeto de Lei 46/2011
“Dá denominação a via pública”. 1ª discussão e votação
16. Projeto de Lei 55/2011
“Altera a Lei Municipal n.º 2.425, de 28 de março de 2008”. 1ª discussão e votação
17. Projeto de Resolução 02/2011
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Gabriel Guimarães.” 1ª e única discussão e votação e Redação Final
Ipatinga, 07 de abril de 2011.
Nardyello Rocha de Oliveira
PRESIDENTE