Ação Popular é protocolada contra a Acolari
Publicada em 08/04/2011 17:54
Empresa pode ter que devolver mais de R$ 9 milhões ao Município
Foi protocolada, nesta sexta-feira, uma Ação Popular contra a Acolari e dois representantes da empresa responsável pelo fornecimento dos Kits Escolares ao município de Ipatinga.
Autor da ação, o vereador Sebastião Guedes (PT) pede o ressarcimento aos cofres públicos municipais de mais de R$ 9 milhões gastos nos materiais escolares distribuídos à rede de ensino de Ipatinga.
As irregularidades detectadas pela CPI dos Kits Escolares são as justificativas para a ação, como a má qualidade dos itens distribuídos aos alunos.
Testes realizados pelo Inmetro confirmam os resultados negativos.
“Isso demonstra que a empresa [Acolari] contratada pelo município de Ipatinga não se preocupou em atestar a qualidade dos produtos, a exemplo dos tênis e mochilas”, disse Guedes.
Além da má qualidade, relatos de diretores e alunos das escolas municipais comprovam ainda que os materiais escolares não foram entregues a todos os estudantes.
Outra ponto da ação diz respeito ao superfaturamento dos kits e falta de pesquisa de mercado pela empresa Acolari.
Agendas, apontadores, borrachas, cadernos, colas e demais itens escolares chegaram a custar ao Município mais de três vezes o valor de mercado.
A tercerização de empresas pela Acolari, mediante subcontratação para o fornecimento de itens do Kit, também é alvo da ação, por não estar prevista no contrato nem ter sido previamente autorizada pela Prefeitura de Ipatinga
“Queremos a devolução de todo o dinheiro. São inúmeras as irregularidades realizadas pela Acolari. Estou entrando com essa ação como cidadão, vereador e presidente da CPI dos Kits Escolares”, afirmou Guedes.
Esta é a segunda ação contra a Acolari neste mês.
No início da semana, o Ministério Público (MP) ajuizou, na Vara da Fazenda Pública de Ipatinga, ação civil pública pedindo o bloqueio dos bens de representantes da empresa.
Membros do 1º escalão do governo municipal também foram incluídos na ação protocolada pelo MP, que acusa todos os envolvidos, incluindo o prefeito Robson Gomes, de improbidade administrativa, quando há enriquecimento ilícito.
Além do bloqueio dos bens, foi solicitada ainda a quebra do sigilo fiscal e bancário de todos os envolvidos na compra dos Kits Escolares.
O objetivo do MP é também garantir, por meio de bloqueio dos bens dos acusados, a devolução ao Município dos R$ 9 milhões gastos pela prefeitura por meio do contrato entre Ipatinga e a Acolari para a aquisição dos Kits.
Se condenados, os envolvidos poderão ter a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e ainda ter que ressarcir ao erário.