A iniciativa visa facilitar a vida dos munícipes

Foi aprovado, nesta terça-feira (12/04), o Projeto de Lei 15/2011, de autoria do vereador Nilton Manoel. O Projeto prevê a isenção do pagamento de taxa para utilização de banheiros públicos para as pessoas maiores de 60 anos.

De acordo com o texto da proposta, a isenção se aplica também a banheiros existentes em estações rodoviárias e ferroviárias. Terão direito à gratuidade do uso dos banheiros nessas dependências os passageiros que apresentem a respectiva passagem, juntamente com o comprovante de pagamento de taxa de embarque, se for o caso.

O vereador Nilton Manoel (PMDB) disse que o Projeto de Lei tem como objetivo melhorar a vida dos munícipes. “Sempre procuro formas de oferecer melhores condições de vidaaos mais necessitados e os idosos precisam de uma atenção especial.”

Nilton Manoel ressaltou ainda acreditar que não haverá problemas quanto ao cumprimento da Lei. “O município é que dá a concessão para o funcionamento desses locais, por isso acho que não vamos enfrentar empecilhos quanto ao cumprimento dessa medida”.

O aposentado José Pedro de Oliveira, 68, aprovou a iniciativa. “Acho bom que essa Lei seja sancionada, porque estamos sendo cada vez mais beneficiados pelo Legislativo. É uma pequena forma de economia, o dinheiro que economizamos já dá para tomar um cafezinho.”

Todos os banheiros públicos deverão manter, em lugar de fácil visibilidade, cartaz contendo o aviso: “O uso destas instalações sanitárias é gratuito para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.”

O descumprimento da Lei sujeitará os responsáveis pelo local à multa e até à suspensão do alvará de funcionamento e interdição do estabelecimento.