Trabalho da Comissão Processante pode ser acompanhado pela internet

Atas das reuniões entre os vereadores membros da CP estão dispostas no endereço eletrônico da Câmara

 

O andamento dos trabalhos da Comissão Processante (CP) está sendo disponibilizado no endereço eletrônico da Câmara Municipal de Ipatinga (www.camaraipatinga.mg.gov.br).

 

Para ter acesso às atas das reuniões dos vereadores membros da CP, basta clicar no link ‘Atividade Legislativa’ e, posteriormente, acessar ‘Comissão Processante’.

 

Imagem acima da página eletrônica da Câmara em que o internauta pode ter acesso a informações sobre o andamento da CP

 

A Comissão é composta pelos parlamentares Saulo Manoel (PT), Maria do Amparo (PDT) e Nilton Manoel (PMDB), respectivamente presidente, vice-presidente e relator.

 

Até o momento, foram publicadas as atas das três primeiras reuniões da CP, inclusive a que foi realizada nesta quinta-feira (14/04).

 

Conforme o vereador Saulo Manoel, a expectativa agora é iniciar nos próximos dias a oitiva com as testemunhas de defesa apontadas pelo prefeito Robson Gomes.

 

“O pedido com a lista das testemunhas indicadas pela defesa foi aprovado pela Comissão e esperamos ouvi-las em breve. O prefeito terá todo o direito de ampla defesa”, disse Saulo.

 

Entenda 

 

A Comissão Processante contra o prefeito municipal Robson Gomes (PPS) foi instaurada durante reunião ordinária de março, após a aprovação pelos vereadores por 9 votos a 3.

 

Havia cinco pedidos de abertura de CP na Casa Legislativa e, conforme determina a lei, eles foram levados a plenário.

 

A Comissão Processante tem prazo máximo de 90 dias para finalizar os trabalhos. Como manda a legislação, os membros da CP foram sorteados em plenário, ficando impedidos de participar do processo os vereadores que participaram das duas CPIs feitas no atual governo.

 

E foi justamente uma das CPIs, a do Kit Escolar, a motivação da Comissão Processante. 

 

A CPI dos Kits Escolares foi instaurada em setembro de 2010 e teve como base uma denúncia protocolada pelo advogado Emílio Celso Ferrer Fernandes.

 

Em seis meses, segundo o relatório final, diversas infrações foram cometidas pela prefeitura para a compra dos materiais escolares distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino.

 

No total, a CPI indiciou 19 pessoas, dentre elas secretários e o próprio prefeito municipal.