Prefeitura consegue liminar contra aumento para estagiários
Publicada em 20/04/2011 15:40
Medida vai de encontro ao projeto de lei aprovado pela Câmara
A Prefeitura Municipal de Ipatinga conseguiu barrar na justiça a proposta dos vereadores de aumentar a bolsa dos estagiários dos serviços públicos municipais.
Por meio de liminar, o governo fica autorizado temporariamente a remunerar os estagiários de nível superior em R$ 600 por mês, ante os R$ 1.100 sugeridos pela Câmara Municipal.
A medida irritou parlamentares, já que a Prefeitura não cumpriu a determinação da Casa.
“Não só o governo não está cumprindo como também abaixou o valor da bolsa dos estagiários. Antes, eles recebiam R$ 900. Agora, a Prefeitura está pagando R$ 600. Ou seja, ao invés de receberem um aumento, os estagiários tiveram a bolsa deles diminuída”, disse o vereador Agnaldo Bicalho (PT).
O projeto de lei foi enviado pelo governo à Câmara em dezembro de 2010 para regulamentar as normas de gestão administrativa e pedagógica de bolsistas da prefeitura.
Desde então, o ponto que tem gerado polêmica entre os dois poderes se refere ao valor da bolsa-auxílio.
O governo pediu a redução em 33%, enquanto a Câmara aprovou por unanimidade uma emenda aumentando em 22%. Entretanto, o prefeito Robson Gomes vetou a referida emenda.
Coube, portanto, ao legislativo derrubar o veto do governo e promulgar a parte vetada do projeto de lei.
Para não pagar o acréscimo, a Prefeitura entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na justiça, contrariando a decisão do Legislativo.
“Enquanto essa matéria não for definitivamente decidida pela justiça, recomendamos aos estagiários entrar com um requerimento administrativo na Prefeitura, pedindo o pagamento da diferença. Eles não podem ser prejudicados por esse imbróglio”, afirmou Agnaldo.