Justiça bloqueia bens do prefeito Robson
Publicada em 20/04/2011 17:20
Decisão pode ser conferida no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
A Justiça bloqueou os bens do prefeito Robson Gomes e de membros do 1º escalão do governo municipal, entre eles a ex-secretária de educação, Célia Pedrosa; o ex-secretário de administração, Osmar de Andrade; o procurador geral, José Geraldo Nunes; e o atual secretário de educação, Maurício Mayrink.
A decisão foi concedida nesta terça-feira (19/04), após o Ministério Público (MP) ajuizar, no início do mês, na Vara da Fazenda Pública de Ipatinga, ação civil pública contra os acusados, incluindo a empresa Acolari e alguns de seus representantes, pedindo a devolução dos R$ 9 milhões superfaturados na compra de materiais escolares à rede municipal de ensino.
(Veja a decisão no link abaixo do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais) http://www.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_complemento.jsp?comrCodigo=313&numero=1&listaProcessos=11010053
Além do bloqueio dos bens, foi acatada ainda pela justiça a quebra do sigilo fiscal e bancário de todos envolvidos na compra dos Kits Escolares.
A ação acusa os envolvidos de improbidade administrativa, quando há enriquecimento ilícito.
Se condenados, eles poderão ter a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e ainda ter que ressarcir ao erário.
O vereador Sebastião Guedes (PT), que presidiu a CPI dos Kits Escolares, se diz satisfeito com a decisão.
“A decisão da justiça é um reconhecimento do trabalho da CPI dos Kits Escolares e do MP. Agora, vamos esperar a resposta definitiva da justiça para que os envolvidos sejam punidos e o dinheiro seja devolvido ao Município”, disse Guedes.