Escolas terão que exigir cartão de vacinação para matrícula
Publicada em 26/04/2011 14:43
Projeto de lei aprovado pelos vereadores passará a ser aplicado em 90 dias
O cartão de vacinação passará a ser um dos documentos obrigatórios para que alunos da rede municipal de ensino e crianças das creches se matriculem.
A exigência foi apresentada por meio de projeto de lei aprovado pelos vereadores na última reunião ordinária do mês, realizada nesta segunda-feira (25/04).
A proposição aguarda agora a sanção do prefeito Robson Gomes e passará a valer em 90 dias.
Segundo a autora do projeto, vereadora Maria do Amparo (PDT), a proposta é uma ferramenta a mais para garantir a saúde dos estudantes.
“Ainda convivemos, hoje em dia, com doenças que atingem nossas crianças. Com a lei, outros órgãos do Município [escolas] passarão a compartilhar a responsabilidade no combate a essas enfermidades”, disse ela.
No entanto, os alunos que não apresentarem o cartão de vacinação em dia não serão prejudicados.
Eles serão encaminhados a uma das Unidades Básicas de Saúde para que a vacinação pendente seja providenciada e terão 100 dias para apresentar à escola a situação regularizada.
“Isso mantém a garantia do acesso à educação a todas as crianças e adolescentes”, diz a parlamentar.
Caso haja o descumprimento da obrigatoriedade da vacinação, o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou até a Secretaria Municipal de Saúde podem ser acionados.
foto destaque: ojornalweb.com