Comissão de Legislação estuda proposta do Sindicato dos Comerciários

O sindicato dos Comerciários(Seci) protocolou, na última sexta feira, 4, na Secretaria Geral da Câmara, uma proposta de  projeto de horário do comércio no município. A matéria será encaminhada para estudo da legalidade na Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara(CLJR).

"Esta proposta não quer dizer que será votada já no próximo dia 20. Iremos estudá-la e remetê-la ao Executivo, a CDL, ACIAPI para que façam suas ponderações também, queremos ouvir as partes envolvidas, sobretudo a aceitabilidade da proposta pelo Executivo, que é o autor da matéria que está parada para estudo", explica o relator da CLJR, vereador Agnaldo Bicalho.

Segundo ele, caso a proposta do Sindicato dos Comerciários seja aceita pela maioria, o projeto de lei que estabelece o novo horário poderá ser substituído ou emendado na votação.

A proposta do Seci possui um tempo determinado até 31 de dezembro de 2006. A intenção inicial do Sindicato é que um estudo seja feito por uma instituição de respeito, a exemplo da UFMG, em um prazo de um ano. "Com o resultado da pesquisa em relação ao horário livre de comércio, poderíamos propor uma lei, de caráter definitivo", diz Bicalho

Entenda como ficaria o novo horário de comércio proposto pela Seci 

• Prestação de Serviços - 8 às 18 hs (segunda a sexta feira, inclusiva aos sábados)
  *Já nas segundas feiras, o comércio passa a abrir após o meio dia.
• Supermercados/verdurões/varejões - 8 às 20 hs (segunda a sábado).
• Shoppings Centers - 10 às 22hs (apenas para os shoppings associados na associação Brasileira de Shoppings)
• Materiais de construção - 7:00 às 17 hs (segunda a sábado)
• Padarias/Açougues - 5 às 22hs segunda a sábados e domingos até o meio dia.