A Câmara Municipal realiza, nesta sexta-feira (13/04), às 19h, audiência pública sobre a Abolição da Escravatura. O evento, que visa debater as questões relativas ao dia 13 de maio, dia da abolição da escravatura no Brasil, será no plenário da Casa Legislativa e é aberto para o público em geral.

 

Conforme o autor da audiência, César Custódio (PPS), o encontro foi solicitado pelo Grucon-ISP (Grupo de União e Consciência Negra de Ipatinga e Santana do Paraíso)

 

César acredita que, apesar do tempo e de algumas mudanças que já ocorreram na sociedade brasileira, o País ainda precisa avançar em alguns aspectos.

 

“Hoje, felizmente, as leis brasileiras e o governo já evoluíram e garantem alguns benefícios aos negros, mas precisamos avançar ainda mais”, salientou o vereador.

 

Helena Miguel, articuladora do Grucon-ISP, acredita que apesar de algumas conquistas, há muito ainda o que fazer. “Não é para nós uma data festiva, porque a abolição da escravatura tirou os negros das senzalas e jogou-os nas favelas e nas ruas”, salientou.

 

Helena argumenta ainda que a audiência será uma ótima oportunidade para reflexão sobre algumas situações de exclusão em que ainda se encontram vários negros na sociedade.

 

No Brasil, a escravidão teve início com a produção de açúcar na primeira metade do século XVI. Os portugueses traziam os negros africanos de suas colônias na África para utilizar como mão-de-obra escrava nos engenhos de açúcar do Nordeste. Os africanos eram vendidos pelos comerciantes portugueses como se fossem mercadorias.

 

Amontoados, em condições desumanas, os escravos eram transportados da África para o Brasil nos porões dos navios negreiros. Muitos morriam antes de chegar ao destino, sendo que os corpos eram lançados ao mar.

 

Maltratados nas fazendas de açúcar, os escravos trabalhavam de sol a sol, sendo chicoteados e recebendo uma alimentação de má qualidade. Nas senzalas, acorrentados para evitar fugas, passavam as noites em galpões escuros, úmidos e com pouca higiene. O açoitamento era a punição mais comum, situação em que eram constantemente castigados fisicamente.

Historicamente, o processo de escravização sempre foi fruto de conflitos. Quando existia uma guerra, os vencidos, quando poupados, eram condicionados a serem escravos sem direitos ou garantias.

 

Obrigados a seguir a religião católica, os escravos eram proibidos de praticar sua religião de origem africana ou de realizar suas festas e rituais. Nas comunicações, os senhores de engenho impunham o uso da língua portuguesa.

 

Mesmo com todas as imposições e restrições, os negros não deixaram a cultura africana se apagar. Escondidos, sempre que podiam realizavam seus rituais, mantendo suas representações artísticas.

 

Apesar da opressão, mutilações e variadas formas de torturas, os negros sempre reagiram à escravidão. Naquela época, eram comuns as revoltas nas fazendas, quando grupos de escravos fugiam, formando as famosas comunidades quilombolas.

 

Em liberdade nos quilombos, nos moldes do que existia na África, os escravos podiam praticar sua cultura, exercendo seus rituais religiosos tradicionais. Comandado por Zumbi, Quilombo de Palmares foi o mais famoso deles.

 

 

No Século XVIII, o “Século do Ouro”, juntando alguns "trocados" escravos conseguiam comprar sua liberdade. Ao adquirirem a carta de alforria, tornavam-se livres.

 

O Brasil foi o último país a abolir a escravatura no Continente Americano.

 

Para estudiosos, o fim da escravatura foi o resultado das transformações econômicas e sociais que começaram a ocorrer a partir da segunda metade do século XIX.

 

O Haiti, segundo algumas fontes, foi o primeiro país a abolir a escravidão. No ano de 1794, ocorreu uma revolta de escravos, o que fez com que esse regime fosse abolido. A Inglaterra, país que já foi o maior comerciante de escravos do mundo, decretou a abolição da escravatura definitivamente em 1833.

 

Em 13 de maio de 1888, há 123 anos, Isabel Cristina Leopoldina de Bragança, a princesa Isabel, deu fim a uma das maiores manchas da História do Brasil, a escravidão.

 

A princesa assinou a Lei 3.353, mais conhecida como "Lei Áurea". "A princesa imperial regente, em nome de sua majestade, o imperador D. Pedro 2º, faz saber a todos os súditos do império, que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte: Artigo 1º - É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil; Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário", declarando extinta a escravidão no Brasil, mesmo enfrentando muitas resistências dos fazendeiros e da elite em geral.