Medida garante que o denunciado tenha direito de ampla defesa

 

A Prefeitura de Ipatinga apresentou um mandado de segurança contra o presidente da Câmara no Tribunal de Justiça em 18 de maio. A Casa Legislativa ainda não tem conhecimento se o mandado é contra a CP.

 

 

 

Mandado de segurança

 

 

Saulo Manoel informou que a CP está correndo dentro do prazo.

 

Os trabalhos da Comissão Processante têm até o dia 30 de junho para serem concluídos.

 

Quando o parecer final for emitido, o presidente da Comissão Processante solicitará ao presidente da Câmara, Nardyello Rocha (PMDB), que marque uma sessão para que os vereadores votem o resultado da CP.

 

Após o término dos trabalhos da Comissão, Robson Gomes tem o prazo de cinco dias para apresentar suas alegações finais. Depois disso, a CP emitirá o parecer final.

 

“Já notificamos as testemunhas e até o momento somente o prefeito de Maricá (RJ) entrou em contato dizendo que não poderá comparecer, devido ao dia posterior ao depoimento ser o aniversário da cidade que ele administra. Nenhuma outra testemunha se manifestou, por isso acredito que todas virão”, disse ele.

 

De acordo com o presidente da CP, vereador Saulo Manoel (PT), as nove testemunhas escolhidas pelo prefeito já foram notificadas.

 

Além disso, a reunião também confirmou que as oitivas das testemunhas serão nos dias 24 de maio, das 9h30 às 16h30, e no dia 25, das 9h30 às 15h.

 

A convocação se baseia no Decreto-Lei 201/1967, que dispõe fazer parte da fase de instrução da CP o direito de autodefesa do acusado.

 

O prefeito Robson Gomes (PPS) será convocado para prestar depoimento no dia 31 de maio, às 09h30. Essa informação foi obtida após a reunião ordinária realizada entre os membros da CP nesta sexta-feira (20/05).