Câmara Municipal de Ipatinga

CMI disponibiliza link para que a população participe da Audiência da LDO

Publicada em 23/05/2011 16:48

É a primeira vez que a instituição abre espaço "on line" na Audiência para discutir a criação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

No mês de junho será votado, na Câmara de Ipatinga, o Projeto de Lei nº 63/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2012 vai nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o mesmo período, ou seja, o Orçamento do Município de Ipatinga para o próximo ano.

Desde a semana passada, estão disponíveis no site www.camaraipatinga.mg.gov.br os arquivos para consulta e downloads do projeto e dos anexos da lei em questão. Esse link ficará disponível até o dia 03/06/2011, às 12h, quando será realizada a audiência pública presencial do mesmo assunto.

“É a primeira vez que a Câmara está fazendo essa ação, aumentando a acessibilidade e a participação popular no processo democrático”, explicou o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, Agnaldo Bicalho (PT).

Ele ainda reiterou que o link no site foi uma ideia da assessoria técnica, que inova o processo de participação popular, “uma vez que as pessoas podem opinar e apontar suas prioridades”.

Em um banner localizado no lado direito superior da página principal do site da Câmara, entitulado Audiência Pública On Line , a Câmara Municipal de Ipatinga disponibiliza para a população todos os textos encaminhados pelo Executivo – Projeto de Lei, Metas e Prioridades, Metas Fiscais e Riscos Fiscais - e que serão votados pelos vereadores.

Participe desse processo democrático e envie críticas e sugestões de emendas para a LDO, através do mecanismo Fale Conosco – LDO. Você também poderá, com essa ferramenta, solicitar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei.

Arquivos para downloads:

Para enviar suas sugestões, críticas ou pedidos de esclarecimentos, utilize o e-mail ldo@camaraipatinga.mg.gov.br .