Tribunal de Justiça suspende a CP
Publicada em 23/05/2011 16:50
Na última quarta-feira (18/05), os procuradores do prefeito Robson Gomes (PPS) entraram com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça contra o presidente da Câmara de Ipatinga.
O mandado dirigido ao presidente da Casa foi apresentado em razão dos trabalhos da Comissão Processante nº 01/2011, instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga.
Na sexta-feira (20/05), o desembargador Brandão Teixeira concedeu a medida liminar que foi pedida no mandado de segurança.
Robson Gomes apresentou oito alegações de irregularidades nos trabalhos da CP. Das oito, uma foi descartada, seis não foram manifestadas por falta de informações e uma foi considerada e resultou na suspensão da CP.
A alegação que acarretou a interrupção dos trabalhos da Comissão foi considerada devido à ausência de aprovação e assinatura da Ata da 1ª sessão da 497ª reunião ordinária, realizada em 21 de março deste ano, na qual houve a votação e instauração da CP.
Conforme as considerações do desembargador, esse item pode ter desencadeado prejuízo ao exercício da defesa do denunciado.
O presidente da CP, vereador Saulo Manoel (PT), afirmou que a Assessoria Técnica está preparando uma defesa para tentar cassar a liminar.
Saulo disse ainda que respeita o direito do prefeito: “Nossos trabalhos estavam sendo feitos de forma muito transparente e continuará sendo assim. O prefeito teve acesso a todos os trabalhos da Comissão. Tentar acabar com a CP é um direito do Robson e nós vamos respeitar isso.”
A Câmara tomou ciência da suspensão da CP por meio de um fax enviado pelo Tribunal de Justiça à Casa Legislativa na última sexta-feira (20/05), por volta das 18h30.
Próximos passos
A Assessoria Técnica da Câmara está elaborando uma resposta para recorrer da concessão dessa liminar. O prazo para apresentação da resposta da Casa Legislativa vai até a próxima sexta-feira (27/05).