Prefeitura não arrecadou no 1º quadrimestre o valor previsto no orçamento
Publicada em 30/05/2011 13:46
Gastos com Educação ficaram abaixo do previsto pela Constituição
A Prefeitura Municipal apresentou à Comissão de Controle da Execução Orçamentária na última sexta-feira, 27, em audiência pública, os gastos relativos ao 1º quadrimestre de 2011. Essa audiência obedece a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo dados apresentados, o valor que entrou nos cofres públicos municipais foi inferior ao esperado pelo orçamento previsto e apresentado. Na explicação do controlador José Carlos Ferreira, essa diminuição ocorreu devido a não entrada de recursos como IPTU, IPVA e o ICMS, estimados em R$ 163 milhões, oriundos de uma ação ganha contra o governo do Estado.
“Esperamos que o ICMS entre nos cofres públicos, bem como os demais impostos, que já tiveram algumas entradas, como IPVA e IPTU, possam ser arrecadados em sua totalidade”, disse o controlador.
O analista do Legislativo, economista Amaury Gonçalves, esclareceu que o Executivo, ao deixar na peça orçamentária, que foi aprovada, valores que não têm perspectivas de entrarem, “compromete os serviços essenciais para a vida dos munícipes”.
Pelo relatório apresentado, dos R$ 56 milhões estimados para entrarem nos cofres públicos provindos de receitas do IPTU, o Executivo recebeu, até o momento, R$ 26.917 mi. Já a entrada de verba do IPVA totalizou R$ 21.555 mi.
Os gastos com educação ficaram em 20%, sendo que o estabelecido pela Constituição é 25%. Já os gastos com saúde chegaram a pouco mais de 17%, e o previsto é 15%.
Presentes na audiência, os sindicalistas do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Município (SindUTE) questionaram o que viria a ser a expressão “outras despesas com pessoal” e obtiveram a resposta de que se trata de gastos com as empresas Rondave e HCL, que fazem transporte escolar.
O Executivo ainda explicou que o pagamento real dos professores chega a 50%, considerando os gastos com inativos e pensionistas, sendo que o limite estabelecido em lei é 51,30%.