Câmara cobra da Prefeitura retorno de detalhamento de despesas no Portal da Transparência
Publicada em 03/06/2011 16:21
Orçamento apresentado para 2012 é R$ 300 milhões menor que o do ano em curso
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Legislação, Justiça e Redação discutiram, nesta sexta-feira, questões relativas à lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2012.
O Executivo Municipal enviou o secretário de governo, Cemário Campos, para debater na audiência os números relativos ao orçamento de 2012, previamente apresentados aos técnicos da Câmara.
Segundo documento enviado, a Prefeitura pretende arrecadar R$ 589.490 milhões. Para Amaury Gonçalves, analista econômico da Câmara, “o orçamento voltou a trajetória regular ao crescimento da receita proporcional ao ano de 2010, haja vista que o orçamento de 2011 foi superestimado em mais de R$ 300 milhões".
“O governo não enviou técnico para sanar as dúvidas dos relatórios apresentados e estamos pedindo mais informações ao Executivo. Percebemos que os números apresentam quebra na receita e queremos compreendê-los”, disse o presidente da Comissão de Finanças, Sebastião Guedes (PT).
Após a audiência, a Comissão de Finanças irá emitir um parecer que definirá se a LDO será ou não votada na próxima reunião ordinária, dia 20.
Alguns presentes indagaram por que o Executivo vem gastando tanto com publicidade, cujo orçamento é estimado em R$ 8 milhões. Até o momento, a Prefeitura já gastou R$ 5 milhões.
“Faltam médicos, remédios, serviços essenciais; por que gastar tanto com publicidade?” indagou o vereador Nilton Manoel (PMDB).
Uma observação feita pelos parlamentares presentes à audiência diz respeito à retirada das despesas detalhadas do site "Portal da Transparência" da Prefeitura Municipal. “Como poderemos fiscalizar? O Portal mudou, ele não está evidenciando os gastos que deveriam ser públicos, pedimos a recolocação dos números”, disse Amaury Gonçalves.
Estiveram presentes na audiência os vereadores Guedes (PT), Nilton Manoel (PMDB), José Geraldo - Amigão(PDT), Adelson Fernandes(PSB) e Nilson Lucas (PMDB).
Acompanhe abaixo o detalhamento das metas anuais da receita, calculadas a partir das receitas orçamentárias, conforme quadro abaixo: