Guedes pede criação de Comissão Especial para apurar atos da vereadora Amparo
Publicada em 03/06/2011 17:50
Pedido deve ser apreciado em plenário, no próximo dia 20, em sessão ordinária.
O vereador petista Sebastião Guedes requereu do presidente da Câmara de Ipatinga, por meio de Requerimento a ser votado em plenário, a criação de uma Comissão Especial para apurar se a vereadora Maria do Amparo (PDT) quebrou o decoro parlamentar.
O pedido se baseia no fato de a vereadora ter expedido uma certidão, confrontando-a com os documentos produzidos pela Comissão processante nº 01/2011 contra o prefeito Robson Gomes (PPS), resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades nas compras de kits escolares.
Após o Requerimento do vereador Guedes ir a Plenário, no próximo dia 20, quando os parlamentares se reúnem em reunião ordinária, “se o pedido for acatado pela maioria simples dos vereadores, no prazo máximo de 15 dias iremos instaurar uma Comissão Processante, que terá prazo de 90 dias para julgar e processar a vereadora Amparo", disse Guedes.
Segundo Guedes, o que se pretende apurar com essas investigações é se entre as atribuições da vereadora está a de emitir certidões; se foi correta a decisão da vereadora em emitir a citada certidão; se a certidão emitida é a expressão da verdade e se houve, por fim, quebra de decoro parlamentar.
Saiba Mais: a vereadora Maria do Amparo é membro da CP que poderá, ao final de seus trabalhos, produzir relatório para que o plenário vote ou não pela cassação do atual prefeito.
“Como parlamentar que acompanha o trabalho da CP nº01/2011, ela não pode atestar algo falso, a exemplo do que atestou, que Robson Gomes não havia tido acesso aos documentos para compor sua defesa”, explicou Guedes.
Essa certidão compõe o rol de documentos que instruíram o mandado de segurança impetrado pelo Prefeito Robson Gomes e que pode ter influenciado no deferimento da Medida Liminar que suspendeu a Comissão Processante.