Câmara convoca Secretário de Saúde para prestação de contas trimestrais
Publicada em 01/07/2011 17:50
Os membros da Comissão Permanente de Controle da Execução Orçamentária e Financeira da Câmara de Ipatinga, vereador Nilsinho (PMDB), Saulo Manoel (PT), e Adelson Fernandes (PSB), convocaram para o próximo dia 5, às 14h, no Plenário da Câmara, audiência pública para prestação de contas trimestrais referentes à Saúde, que se encontra em atraso desde 2010.
De acordo com o art. 12 da Lei Federal nº 8.689, de 27 de Julho de 1993, a Secretaria Municipal de Saúde deve realizar trimestralmente audiências para apresentar prestação de contas.
Segundo o analista em Economia do Legislativo da Câmara de Ipatinga, Amaury Gonçalves, a convocação é uma preocupação dos vereadores em manter clara e transparente a aplicação do dinheiro público.
Na audiência, serão debatidas questões referentes à análise e divulgação e às auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como à oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada.
O presidente da Comissão, vereador Nilsinho, convida toda a população para debater, junto às autoridades e comunidade, os esclarecimentos do Secretário. “Nós queremos proporcionar maior transparência aos investimentos públicos na aplicação da verba destinada à saúde do Município”, disse o vereador.