O balanço apresentado pela Câmara Municipal de Ipatinga mostra que o primeiro semestre de 2011 foi de muito trabalho e avanços no Legislativo.

De acordo com o levantamento, 97 projetos de lei foram apresentados até o momento (62 aprovados, 12 rejeitados ou arquivados e 23 ainda em tramitação), o que comprova um excelente aproveitamento legislativo.

Segundo o vice-presidente da casa, vereador Agnaldo Bicalho, dos 97 projetos de lei apresentados este ano, o executivo é autor de 30%. Outros 20% tratam de nomes de ruas ou de declaração de utilidade pública. Os chamados substitutivos, que tem como função a correção de projetos, somam 10%.

Nesse total, alguns se destacam pela sua importância, como o PL 45/11, que regulamenta a extensão da jornada dos professores da rede pública, atendendo a mais de 1500 profissionais.

Destacam-se ainda o PL 52/11, que implanta o rastreamento por GPS nos veículos do SAMU; o PL 60/11, que obriga a presença de psicólogos nas escolas municipais; e o PL 62/11, que cria o programa de conservação e uso racional de água.

De igual importância, o Legislativo tratou nesses primeiros seis meses de assuntos como a proibição do transporte de ossos de animais em caminhões abertos, a isenção do pagamento para utilização de banheiros públicos para idosos, a criação do Disque Dengue, a disciplina do descarte de medicamentos vencidos e o incentivo aos trabalhadores do Hospital Municipal Eliane Martins.

Ainda no primeiro semestre de 2011, 21 moções foram aprovadas (aplauso, repúdio pesar ou apoio), sendo que três ainda aguardam ser votadas. Cinco projetos de resolução foram aprovados e um está em tramitação.

Uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município foi aprovada e outra, ainda em tramitação, também aguarda por votação.

Dentre as proposições apresentadas pelos vereadores até o momento, também estão 77 indicações.

Papel Fiscalizador

Segundo o vereador Agnaldo Bicalho, em meio às quase 3 mil leis municipais que já se somam em Ipatinga, é importante ressaltar que, para o vereador, o papel de fiscalizador dos gastos públicos deve ser tratado como prioridade.

“Não podemos deixar de levar em conta a limitação prevista na Constituição Federal, que reserva aos senadores e deputados o direito de legislar sobre as questões de maior importância, que realmente vão fazer diferença na vida do cidadão. Nem o fato de que não é permitido ao vereador criar leis que acarretem ônus ao município. A principal função do vereador, em qualquer cidade do País, é, sem dúvida, a de fiscalizar os gastos públicos”, avaliou o parlamentar.

Foram 20 requerimentos aprovados este ano, que buscam esclarecimentos sobre contratos ou serviços prestados, além de buscarem informações sobre convênios com os governos federal e estadual. Das sete audiências públicas realizadas neste ano, cinco tiveram como objetivo o acompanhamento da execução orçamentária.

“Tudo isso mostra um Legislativo bem mais preocupado com o seu papel fiscalizador de investigar os gastos públicos; e não somente com a somatória de novas leis, que muitas vezes acabam não surtindo efeito”, completou Agnaldo.

Outro ponto em que prevaleceu o papel fiscalizador do Legislativo foi a abertura de uma comissão processante no dia 21 de março, para apuração de treze denúncias, como resultado de duas CPI: a que investigou irregularidades na aquisição de kits escolares, finalizada em 23 de fevereiro; e a que investigou irregularidades na limpeza pública, concluída no ano passado.

No início de junho, foi protocolada ainda a CPI do Transporte Coletivo.