Matéria será apreciada pelos vereadores na primeira sessão ordinária do mês de agosto

O Projeto de Lei que regulamenta o serviço de transporte escolar em Ipatinga está na pauta da reunião ordinária desta segunda-feira (22). A informação é do presidente da Câmara de Ipatinga e autor do projeto, vereador Nardyello Rocha (PMDB).

Conforme o vereador, o Projeto de Lei 92/2011 é resultado do anseio da categoria de transportadores de escolar.

“O projeto traz segurança aos profissionais, que vão passar a trabalhar com legalidade. É importante destacar que a proposta foi criada a partir de diversas reuniões que realizamos com a categoria e das discussões levantadas na audiência pública que promovemos no plenário desta Casa”, explica Nardyello.

A proposta é reorganizar e atualizar a regulamentação do transporte no Município. Atualmente, quem oferece esse tipo de serviço precisa apenas de um alvará de funcionamento concedido pela Prefeitura. Isso facilita sua liberação, pois não existe um meio legal que regulamente a distribuição.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recomenda que a proporcionalidade entre o número de licenças e a população do município seja de um veículo para cada dois mil habitantes.

“Em Ipatinga, temos mais de 300 concessões, o que dificulta o exercício da profissão e interfere até mesmo na segurança dos usuários”, informa o parlamentar.

Além do número de concessões, o projeto adota medidas para combater o transporte clandestino e a venda e transferência de licenças, entre outros.

“Chegou a hora que todos esperávamos. Acredito que o projeto será aprovado e que os profissionais terão a regulamentação do serviço para trabalhar com segurança, em um mercado mais competitivo, e com uma legislação que possa ampará-los”, conclui Nardyello.