Projeto de lei obriga organizadores a instalarem equipamentos de controle do público pagante

 

“Ficam os organizadores, promotores ou responsáveis pela realização de eventos no Município de Ipatinga obrigados a instalarem roletas ou catracas a fim de mensurar e limitar a capacidade de pessoas que adentrarem o local onde se realizarão os eventos”, diz o artigo 1º do projeto de lei 95/11, de autoria do vereador Adelson Fernandes (PSB).

 

O texto foi a plenário na reunião ordinária desta segunda-feira (22/01), sendo aprovado por unanimidade.

 

Como já mencionado pelo artigo 1º da proposta, eventos públicos, incluindo shows, terão agora que instalar roletas ou catracas na entrada principal.

 

“Estou preocupado com a segurança daqueles que irão participar do evento, uma vez que na cidade de Ipatinga são realizados vários deles em diversos locais e que, às vezes, ocorre superlotação”, justifica o vereador Adelson Fernandes.

 

Além da segurança, o projeto dará um impulso na arrecadação do Imposto sobre Serviço, o ISS, já que as catracas darão mais controle quanto ao número exato de pagantes.

 

“A proposta irá aumentar a arrecadação do ISS e, consequentemente, trará mais investimentos para o Município. Ficará difícil burlar a fiscalização. Gostaria de parabenizar o vereador [Adelson] pelo projeto de lei”, afirmou na tribuna o parlamentar Roberto Carlos (PV).

 

Roberto Carlos mencionou o recente acidente ocorrido no camarote de um show da cantora Ivete Sangalo, em São Paulo, quando diversas pessoas se feriram. A superlotação é apontada como uma das causas do acidente.

 

“Esta é uma medida que evitará acidentes como esse, no show de Ivete.”

 

O descumprimento da lei sujeitará o infrator a penalidades que vão de uma simples advertência a multas que superam R$ 1 mil.  

 

Mas o projeto de lei, para que seja colocado em prática, terá que ser apreciado novamente na reunião desta terça-feira (23/08) e enviado ao governo para a sanção do prefeito Robson Gomes.