Projeto de lei aprovado pelos vereadores de Ipatinga na tarde desta segunda-feira (22), de autoria do vereador Saulo Manoel (PT), inclui no currículo escolar das escolas públicas municipais o estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

Conforme Saulo Manoel, a iniciativa tem por objetivo estimular a população infanto-juvenil a conhecer seus direitos e deveres, podendo desta forma intervir em sua realidade. Na justificativa do projeto, o vereador afirma ser fundamental que a educação para o exercício de direitos comece cedo, o que certamente contribui para a consolidação da cidadania das crianças e dos adolescentes.

 

As escolas deverão, obrigatoriamente, manter em suas dependências exemplares do ECA para consulta dos interessados. A inclusão do estatuto no currículo escolar será feita de modo a envolver educadores, estudantes, familiares e funcionários da unidade de ensino.

 

Segurança

Com o objetivo de organizar e tornar mais seguro o trânsito nas proximidades das escolas de 1º e 2º graus em Ipatinga, foi aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira (22), em primeira discussão e votação, o projeto de lei 98/2011.

 

Conforme a matéria, de autoria do vereador Nilton Manoel (PMDB), fica facultada a colocação de sinalizadores físicos móveis - placas ou cones plásticos - próximo às escolas, a fim de alertar os motoristas quanto à necessidade de reduzir a velocidade e redobrar a atenção ao transitarem pelo local.

 

Caberá ao Departamento de Trânsito da Prefeitura Municipal fixar os critérios para a implantação da sinalização. Os estabelecimentos interessados em adotar a sinalização física móvel deverão encaminhar ofício ao setor, visando à obtenção de diretrizes para a colocação das placas e cones plásticos.