O Projeto de Lei que regulamenta o serviço de transporte escolar em Ipatinga foi aprovado, em primeira discussão e votação, durante reunião ordinária da Câmara de Ipatinga, realizada na tarde desta segunda-feira (22/08).

 

De autoria do presidente da Câmara, vereador Nardyello Rocha (PMDB), o Projeto 92/2011 reorganiza e atualiza a regulamentação do transporte no Município.

 

No uso da tribuna, Nardyello destacou que esse é um dos projetos mais importantes de sua carreira política.

 

“Estou muito feliz com a aprovação unânime. Não foi fácil elaborar esta proposta, ela vai contra o interesse de muitos, mas tivemos coragem para enfrentar o desafio e lutar ao lado da categoria de transportadores”, disse Nardyello.

 

Para o parlamentar, o projeto traz segurança aos profissionais, que vão passar a trabalhar com legalidade e, principalmente, trazendo benefícios aos usuários.

 

“É importante destacar que a proposta foi criada a partir de diversas reuniões que realizamos com a categoria e das discussões levantadas na audiência pública que promovemos no plenário desta Casa”, explicou o presidente.

 

A regulamentação do Transporte Escolar torna transparente o controle de liberação de novos cadastros, uma vez que a lista de espera estará disponível no site da Prefeitura de Ipatinga para quem quiser acompanhar e saber a quem será concedido novo cadastro.  

 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recomenda que a proporcionalidade entre o número de licenças e a população do município seja de um veículo para cada dois mil habitantes.

 

“Em Ipatinga, temos cerca de 350 concessões. Até que o número de licenças no Município chegue ao recomendado, nenhum outro alvará será liberado”, informou Nardyello.

 

A Lei também impõe mais rigor para inibir a ação de clandestinos. Está prevista no projeto multa de 16 UFPI’s, que equivalem a R$ 1.162,08, cobrada em dobro em caso de reincidência para quem for pego realizando o transporte clandestinamente.

 

Categoria

 

Os transportadores de escolar também compareceram ao plenário da Câmara para acompanhar a votação do Projeto.

 

O presidente da Cooperativa de Transporte de Ipatinga (Cootransipa), Ronaldo José Dias, disse que a regulamentação da lei era algo muito esperado pela categoria.

 

“Estávamos desamparados do ponto vista legal, o que era ruim para todos, inclusive para os usuários. Com a aprovação da Lei, a Prefeitura terá que fiscalizar e, agora, os serviços prestados terão melhor qualidade e a garantia de que o transportador é licenciado para tal”, disse Ronaldo.

 

O projeto será apreciado em segunda votação na tarde desta terça-feira (23) e, depois de aprovado, segue para sanção do Executivo.