Qualquer alteração no trânsito urbano - em decorrência de obras ou serviços, eventos públicos e reestruturação do sistema viário - deverá ser divulgada pela Prefeitura Municipal de Ipatinga à população com dez dias de antecedência. O projeto de lei nº 123/2011, que trata do assunto, foi aprovado por unanimidade na tarde desta terça-feira (23), em segunda votação e redação final, no plenário da Câmara Municipal.

 

De autoria do vereador Sebastião Guedes (PT), o projeto objetiva minimizar os transtornos e prejuízos causados por modificações no trânsito de veículos e pedestres. A divulgação deverá ser feita pelo site da Prefeitura, pela mídia e por panfletos a serem distribuídos à população.

 

No caso das mudanças no trânsito em decorrência da execução de obras ou serviços não emergenciais, a divulgação deverá conter o projeto da obra ou descrição do serviço, seu  cronograma, as alternativas viárias a serem adotadas pelos usuários do sistema e as modificações referentes ao transporte coletivo.

 

Quando o motivo da alteração no trânsito for a realização de eventos, a população deverá ser informada, sempre com a antecedência de 10 dias, sobre a data e o horário do evento, as alternativas viárias durante sua realização e as modificações no transporte coletivo.

 

Conforme o texto aprovado, antes de promover qualquer reestruturação ou reordenação do trânsito de veículos, a Prefeitura de Ipatinga terá que divulgar as modificações referentes ao fluxo de veículos e do transporte coletivo nos locais em questão.

 

Quanto à antecedência da divulgação, segundo o vereador Sebastião Guedes, o intuito é permitir a manifestação dos cidadãos junto ao Poder Público, no sentido de questionar ou solicitar informações complementares relativas à intervenção a ser realizada.

 

O parlamentar ressalta, em sua proposição, que “uma das premissas básicas para a gestão democrática é o acesso à informação e ao planejamento urbano”. 

 

 

 

Foto destaque: Wolmer Ezequiel/Diário do Aço