Vereadores anunciam oficialmente a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar contrato entre o governo e empresa de assessoria jurídica

 

 

O governo Robson Gomes será investigado novamente por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de Ipatinga. Essa é a terceira CPI instaurada nesta legislatura.

 

Os nomes dos vereadores que farão parte dessa Comissão foram definidos em reunião na tarde desta terça-feira (06/09) e são os seguintes: Agnaldo Bicalho (presidente) e  Nilson Lucas - Nilsinho (relator).

 

Como determina o regimento interno, o vereador Adelson Fernandes (PSB), por ser o primeiro signatário do requerimento que pediu a abertura da CPI, ocupará a vice-presidência.

Em 2010, foram protocolados pedidos de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os contratos com uma concessionária de limpeza urbana e ainda com uma empresa fornecedora de materiais escolares.Os processos estão sendo analisados pela justiça.

 

Dessa vez, a CPI investigará denúncia de irregularidades em contrato firmado entre a prefeitura e a empresa URBIS – Instituto de Gestão Pública, que presta consultoria jurídica na recuperação de valores pagos indevidamente para alguns órgãos federais, entre os quais o INSS.

 

Segundo informações obtidas pelos parlamentares no portal da transparência, já foi pago à empresa o montante de R$ 7 milhões.

 

“Já foram pagos R$ 7 milhões e ainda não sabemos com clareza se o Município conseguiu recuperar algum débito que tinha com o governo federal.  Vamos investigar esse contrato para vermos se há alguma irregularidade nesses repasses a Urbis”, disse o presidente da CPI, vereador Agnaldo Bicalho (PT).

 

Em documento apresentado há poucas semanas, pedindo abertura da CPI, os vereadores relatam que “a análise da natureza dos contratos causa estranheza a esta Casa, pois alguns dos itens, como é o caso da contribuição previdenciária dos agentes políticos, é matéria que ainda está sendo discutida no âmbito da Justiça Federal e a ação ainda não transitou em julgado, o que não autoriza compensação daqueles valores”, justificam.

 

O primeiro encaminhamento, diz o vereador Agnaldo, será notificar as partes envolvidas. “Vamos enviar pessoalmente as notificações, tanto para o governo quanto para a empresa URBIS, sobre instauração dessa investigação conduzida pelo Legislativo”, diz Agnaldo.

 

Logo após, será formada uma equipe técnica que conduzirá os trabalhos.O prazo é 120 dias para a conclusão das investigações, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. Ao fim dos trabalhos, os vereadores apresentarão um relatório conclusivo, que poderá ter informações suficientes que justifiquem a abertura de uma ação judicial contra o governo ou até mesmo a instauração de uma comissão processante com força de cassar o prefeito Robson Gomes.

 

Veja vídeo: http://youtu.be/AbzgtuSoM-8