Dois meses após publicar decreto restringindo o uso do passe livre a idosos e deficientes físicos, o governo municipal voltou atrás e flexibilizou a utilização do benefício.

 

O anúncio veio após negociações que envolveram a Câmara Municipal de Ipatinga e entidades municipais ligadas aos deficientes.

 

O decreto publicado em julho limitava a utilização do passe livre a duas vezes por dia para cada usuário.

 

“Entendemos que o decreto é abusivo e conseguimos chegar a um acordo para pôr um fim a essa barreira”, disse o vereador Sebastião Guedes (PT), autor do primeiro projeto de lei que implantou o passe livre no Município.

 

O anúncio deverá ser oficializado nesta terça-feira pela Prefeitura, mediante a publicação de um novo decreto.

 

Na outra alteração, a prefeitura concordou em acabar com a restrição do uso do passe livre somente a quem comprovasse renda familiar de até 2,5 salários mínimos. Com a nova regra, a comprovação de renda passará a valer por pessoa e não mais por família.

 

“Essa limitação prejudicava muitas famílias daqui de Ipatinga. Foi uma vitória conquistada junto com o governo”, disse o presidente da Câmara, vereador Nardyello Rocha (PMDB)

 

Entretanto, para que essa mudança seja colocada em prática, será necessário que o dispositivo que limita o uso do passe por renda familiar seja modificado por meio de um projeto de lei. “Vamos apreciar esse projeto já na próxima reunião ordinária”, garantiu Nardyello.

 

Segundo Eustáquio Vieira, vice-presidente da Associação dos Deficientes de Ipatinga, essas mudanças vieram num bom momento. “Esse consenso garantiu que as pessoas com deficiência tenham o passe realmente livre, sem limitação de quantidade. E o fim da restrição por renda familiar certamente irá beneficiar todas pessoas que realmente precisam do transporte gratuito.”