Parlamentares pedem vistas a projetos de lei e nova reunião deve acontecer ainda nesta semana

 

 

Os vereadores pediram vistas aos projetos de lei na reunião ordinária desta terça-feira (20). Dos 12 projetos que faziam parte da Ordem do Dia, sete receberam pedido de vistas por 24 horas e cinco foram retirados de pauta.

 

O Projeto de Lei 140/2011, que prevê mudanças na concessão do passe livre a idosos e deficientes físicos, foi retirado de pauta devido à apresentação de um substitutivo pelo vereador Pedro Felipe (PTB).

 

Segundo seu pronunciamento na tribuna, está sendo proposto o fim do limite de 2,5 salários mínimos de renda mensal para os beneficiados. A votação do substitutivo tem prioridade e deve acontecer na próxima reunião ordinária, provavelmente ainda esta semana.

 

 

 

 

Público presente ao plenário se manifestou contra o limite de renda

mensal para concessão do passe livre

 

 

Por não terem recebido parecer das Comissões Especiais, três projetos de resolução que concedem cidadania honorária e a Medalha do Mérito Legislativo também foram retirados da pauta de votações.

 

O Projeto de Lei 134/2011, de autoria de todos os vereadores da Casa, que revoga lei de 1980 que autorizava a doação de imóvel do Município ao Sindicato dos Metalúrgicos de Ipatinga (Sindipa), foi retirado de pauta a pedido do vereador Sebastião Guedes (PT). O imóvel localizado no bairro Cidade Nobre encontra-se atualmente alugado ao próprio Município para abrigar uma unidade de saúde.

 

Receberam pedido de vistas, por 24 horas, além do Projeto de Lei 118/2011, de autoria do vereador Nardyello Rocha (PMDB), presidente do Legislativo, outros cinco projetos de lei. O projeto do parlamentar peemedebista institui no município de Ipatinga a "Política Municipal do Voluntariado e Exercício de Cidadania".

 

Vale lembrar que o pedido de vistas é concedido por um prazo determinado para que o solicitante faça melhor análise da matéria. Porém, o projeto volta a tramitar na próxima reunião ordinária.