CPI vai à Justiça buscar documentos do contrato da PMI com a URBIS
Publicada em 21/09/2011 17:51
Os vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 001/2011 receberam da Vara da Fazenda Pública, na tarde desta quarta-feira, 21, cópia integral do processo no qual o Município requer a anulação dos contratos administrativos celebrados entre o próprio Município e a empresa URBIS.
A ação civil pública - número 0250963-42.2011.8.13.0313 , que foi entregue pelo juiz Fábio Torres, da Vara da Fazenda Pública, contém 523 páginas, distribuídas em quatro volumes. O conteúdo principal é copia integral do pregão presencial 337/2009, que trata da recuperação de crédito de INSS; e do pregão 345/2009, que trata da recuperação de créditos do PASEP.
Os parlamentares querem compreender por que a Prefeitura, após ter firmado contrato e liberado pagamento de mais de R$ 6,8 milhões, protocolou na Vara da Fazenda a anulação do documento.
“Com esse material, vamos começar nossos trabalhos investigativos, porque são os primeiros documentos que temos efetivamente em mãos e que esclarecerá como esse contrato foi firmado, para que e, principalmente, por que , após esse contrato ter sido denunciado, o Executivo pediu a anulação dele”, explicou o presidente da Comissão, Agnaldo Bicalho (PT).
Os vereadores Adelson Fernandes (PTB) e Nilson Lucas também fazem parte da CPI. Ambos são vice-presidente e relator, respectivamente.