Vereadores entregam denúncia de atos do Executivo ao MP
Publicada em 23/09/2011 17:51
Documento foi protocolado nas Varas da Infância e Atendimento Comunitário
Parlamentares protocolaram, na tarde desta sexta-feira, 23, denúncia relativa ao corte de 25% do valor do repasse, anunciado pelo Executivo, às 52 creches da cidade, que recebem verba de subvenção, para manter suas entidades.
O documento, assinado por diretores de todas as creches e redigido com o auxílio técnico dos advogados da Câmara, conforme sugerido pelo promotor de Atendimento Comunitário, Walter Freitas, denuncia que o anúncio de corte, previsto para ser assinado entre os dirigentes da creche e a Secretaria de Educação, não respeita o contrato firmado no ano passado. Denuncia ainda que a Prefeitura não cumpre a data dos repasses, que é até o 5º dia útil do mês.
“Há seis creches que paralisarão suas atividades na próxima segunda-feira, 26. Isso porque elas não receberam o valor relativo ao mês de agosto e não têm como honrar seus compromissos com servidores” comentou uma das representantes de entidade, Fátima Coelho, diretora da Creche Coração de Mãe.
O documento protocolado denuncia também a inexistência de diálogo entre a Secretaria de Educação e as entidades. Em reunião realizada ontem, os diretores das 52 entidades foram unânimes em afirmar que “há desrespeito no tratamento pessoal do secretário e de servidores da secretaria para conosco”, frisou Haydê Borges.
Corte - Conforme cálculo contábil anexado ao documento, não há como as creches suportarem o corte, porque, para diminuir o valor total do repasse em 25%, seria necessário diminuir os gastos em 8% por mês.