MP não encontra irregularidade em diárias pagas a vereadores e arquiva inquérito
Publicada em 27/09/2011 17:27
A 7ª Promotoria de Justiça de Ipatinga arquivou inquérito civil que investigava a Câmara de Ipatinga. O Ministério Público atestou a legalidade na concessão e prestação de contas de diárias de viagens feitas por vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ipatinga.
A informação foi dada pelo presidente da Câmara, vereador Nardyello Rocha (PMDB), acompanhado pelo segundo secretário da Mesa Diretora, vereador Roberto Carlos Muniz (PV), em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (27).
O parlamentar apresentou o documento enviado pelo Ministério Público à Câmara, atestando a legalidade em seus procedimentos. O ofício foi assinado pelo promotor de justiça Fábio Finotti.
O Legislativo de Ipatinga foi alvo de investigação do Ministério Público devido a denúncias encaminhadas por um munícipe. Segundo o denunciante, os vereadores teriam realizado viagens recebendo diárias altíssimas.
O MP requisitou da Câmara a relação qualificada de viagens (apontando origem, destino, duração e finalidade) realizadas pelos vereadores.
Os documentos foram analisados pela Central de Apoio Técnico (CEAT), visando apurar desvio de recursos ou superfaturamento no pagamento de diárias e indenizações de viagens.
Concluiu-se que o procedimento adotado pela CMI encontra-se em conformidade com entendimento adotado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, portanto, não houve justa causa para prosseguir com o inquérito, razão pela qual o promotor o arquivou.
Nardyello Rocha parabenizou o Ministério Público por sua competente investigação. “O MP mostrou, mais uma vez, que está do lado da população, quando, imediatamente, apurou as denúncias que recebeu”, elogiou o presidente da Câmara.
O vereador atribuiu a legalidade comprovada aos vereadores e servidores, que conduzem todo os procedimentos de forma competente e zelosa com o dinheiro público.
“Nós temos no Legislativo uma auditoria preventiva e mensalmente somos auditados. O resultado é discutido com os gerentes para que possamos corrigir falhas e evitar erros”, explicou Nardyello.
O presidente da Câmara disse estar satisfeito em poder prestar contas à comunidade, principalmente, em momento turbulento como o que Ipatinga vive.
“Receber um documento como este, atestando que a Câmara conduziu corretamente mais essa situação, nos alegra e motiva. Mostra que estamos no caminho certo”, concluiu Nardyello.