Projetos foram vetados pelo Executivo, mas vetos foram derrubados na Câmara

 

O presidente da Câmara de Ipatinga, vereador Nardyello Rocha (PSD), promulgou as Leis nº 2.931, que regulamenta o transporte escolar em Ipatinga; e nº 2.930, que institui a obrigatoriedade da presença de psicólogos nas escolas públicas municipais.

Os vetos aos projetos, ambos de autoria do presidente do Legislativo, foram derrubados por unanimidade na última reunião ordinária, que aconteceu dia 22 de setembro e foi acompanhada pelas categorias envolvidas nos projetos.

Na ocasião, Nardyello se comprometeu a promulgar as leis caso o Executivo não as sancionasse. A prefeitura teve o prazo de 15 dias úteis para sancioná-las.

“Promulgar a lei do transporte escolar foi um compromisso que fiz com a categoria. É urgente e importante a regulamentação do transporte escolar, assim como também é extremamente importante o acompanhamento psicológico aos estudantes que, em sua maioria, não teria acesso a esse serviço, não fosse através desta lei”, comentou Nardyello.

 

Transporte Escolar

A regulamentação do transporte escolar em Ipatinga é bastante aguardada, tanto pelos profissionais da categoria, como pelos usuários do serviço.

Com a regulamentação será possível combater o transporte clandestino, o excesso de liberação, a venda e a transferência de licenças.

“É uma garantia que temos de que profissionais e usuários estarão em segurança em um mercado competitivo e com uma legislação para os amparar”, disse o parlamentar.

 

Atendimento psicológico

A lei que institui a obrigatoriedade de psicólogos nas escolas também foi promulgada.

Agora, as secretarias de Educação e de Saúde deverão prever a atuação dos psicólogos nos estabelecimentos municipais de ensino ou o atendimento preferencial nos serviços de saúde de Ipatinga, fixando cronograma semanal e horários mínimos para esse atendimento.

“São duas novas leis que, apesar de vetadas pelo prefeito, tiveram o veto derrubado pela Câmara. Isso mostra que o Legislativo, mais uma vez, está atento ao que é importante para nossa cidade. Promulgamos e virou lei. Vamos cobrar a implantação imediata”, concluiu Nardyello Rocha.

 

Foto destaque: Lairto Martins/Jornal Vale do Aço