Prefeitura tem mais 15 dias para protocolar documentação. Mandado de busca e apreensão judicial pode ser a alternativa para Comissão

 

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito 01/2011, que apura possíveis irregularidades entre a empresa URBIS e a Prefeitura Municipal de Ipatinga, voltou a se reunir nesta segunda-feira (17). Segundo o vereador Agnaldo Bicalho (PT), que preside a CPI, o município protocolou boa parte dos documentos requisitados, mas ainda faltaram alguns relatórios, principalmente aqueles que descrevem a prestação dos serviços e a manifestação do Controle Interno da Prefeitura diante da contratação e pagamentos feitos à empresa.

 

“A CPI vai reiterar ao município a necessidade de apresentação destes documentos, sob pena da Comissão optar pelo mecanismo da busca e apreensão judicial”, explicou o vereador.

 

De acordo com Agnaldo Bicalho, o Executivo tem agora o prazo de 15 dias para apresentar os relatórios requisitados. Ele explicou ainda que foi dada ao prefeito Robson Gomes a oportunidade de se manifestar no processo, apresentar documentações e fazer sua defesa prévia, porém, isto não aconteceu e o prazo expirou.  

 

Nos próximos dias, a CPI fará três diligências na sequência dos seus trabalhos. A primeira será junto à Polícia Federal.

 

“Vamos à PF pelo fato das nossas investigações envolverem o pagamento de contribuições federais como o PIS e o PASEP, para que a entidade tome conhecimento das apurações que estão sendo feitas sobre o assunto e, se for o caso, instaure um inquérito próprio”, declarou Agnaldo.

 

A segunda diligência será dar ciência das apurações feitas pela CPI ao Ministério Público Federal, que será convidado a acompanhar todo o trabalho parlamentar. A terceira diligência acontecerá junto à Receita Federal, órgão que controla as contribuições de PIS e PASEP.

 

“Já chegou ao conhecimento da CPI que a Receita Federal multou o município em quase R$ 13 milhões por ter feito compensações destas contribuições de forma irregular. Vamos solicitar cópias desses procedimentos administrativos e buscar uma série de outras informações junto a Receita”, detalhou o presidente da CPI.

 

Sobre os documentos protocolados pela URBIS, Agnaldo disse que todo o procedimento aconteceu dentro do prazo hábil e que agora a equipe técnica da CPI passará à fase de análise do material.

 

“Até o momento estávamos reunindo a documentação necessária para fazer a investigação. A partir de agora, vamos fazer todo o trabalho técnico. Existe inclusive a possibilidade de realização de perícias técnicas no futuro”, concluiu Agnaldo Bicalho.